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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12137
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A GARANTIA DE ACESSO AO SALÁRIO-MATERNIDADE FACE AOS ENTREAVES ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS |
Autor(es): | JULIA RODRIGUES DA COSTA SILVA |
Primeiro orientador: | AURELIO TOMAZ DA SILVA BRILTES |
Resumo: | O salário-maternidade é um benefício previdenciário viabilizado pelo INSS e direito humano constitucional, que assegura a maternidade nos ciclos de gestação, parto ou adoção, concedendo basilar proteção socioeconômica e a justa dignidade. |
Abstract: | Maternity leave is a social security benefit granted by the INSS and a constitutional human right, ensuring socio-economic protection during pregnancy, childbirth, or adoption. In rural areas, special insured women face significant barriers in accessing this right, particularly due to territorial, digital, and economic exclusion. This article analyzes administrative requests and judicial actions related to rural maternity leave from 2020 to 2024, using a mixed-methods approach, combining qualitative and quantitative data on approvals and denials. It examines the representation of rural women within their communities, emphasizing the value and influence of their roles, often centered on family care. The study concludes that merely recognizing the right is insufficient; it is essential to implement public policies that value rural women's work and ensure effective access to the benefit. |
Palavras-chave: | Women Maternity Leave Rural Workers Gender Social Security Benefit. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12137 |
Data do documento: | 2025 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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