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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A GARANTIA DE ACESSO AO SALÁRIO-MATERNIDADE FACE AOS ENTREAVES ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
Autor(es): JULIA RODRIGUES DA COSTA SILVA
Primeiro orientador: AURELIO TOMAZ DA SILVA BRILTES
Resumo: O salário-maternidade é um benefício previdenciário viabilizado pelo INSS e direito humano constitucional, que assegura a maternidade nos ciclos de gestação, parto ou adoção, concedendo basilar proteção socioeconômica e a justa dignidade.
Abstract: Maternity leave is a social security benefit granted by the INSS and a constitutional human right, ensuring socio-economic protection during pregnancy, childbirth, or adoption. In rural areas, special insured women face significant barriers in accessing this right, particularly due to territorial, digital, and economic exclusion. This article analyzes administrative requests and judicial actions related to rural maternity leave from 2020 to 2024, using a mixed-methods approach, combining qualitative and quantitative data on approvals and denials. It examines the representation of rural women within their communities, emphasizing the value and influence of their roles, often centered on family care. The study concludes that merely recognizing the right is insufficient; it is essential to implement public policies that value rural women's work and ensure effective access to the benefit.
Palavras-chave: Women
Maternity Leave
Rural Workers
Gender
Social Security
Benefit.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12137
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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