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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12032
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | LAWFARE NO CONFLITO ISRAEL-PALESTINA: A UTILIZAÇÃO DO DIREITO COMO ARMA POLÍTICA E JURÍDICA |
Autor(es): | YASMIM AWADALLA EL HAJJAR |
Primeiro orientador: | GUSTAVO SANTIAGO TORRECILHA CANCIO |
Resumo: | O conceito de lawfare tem se tornado uma dimensão crucial no conflito entre Israel e Palestina, caracterizando-se pelo uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos e militares. Este artigo analisa como ambas as partes utilizam tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), para legitimar ações e pressionar adversários. Além disso, examina as limitações jurídicas e políticas na implementação dessas decisões, explorando sua influência nas negociações de paz. Por fim, aborda estudos de caso, como a decisão da CIJ sobre o muro na Cisjordânia e as investigações do TPI sobre crimes de guerra, para ilustrar o impacto concreto do lawfare no conflito. O estudo é desenvolvido, a partir do método dedutivo, com finalidade descritiva e exploratória e com meios bibliográfico e documental. Como resultados alcançados, a pesquisa conclui que a atuação de tribunais internacionais, como a CIJ e o TPI, introduziu uma via legal para abordar o conflito, permitindo que atores como a Palestina desafiem juridicamente desequilíbrios históricos de poder; entretanto, essa estratégia revela um impasse: apesar de criar uma aparência de responsabilização e justiça, tem se mostrado ineficaz em gerar transformações tangíveis na situação concreta vivida no território. |
Abstract: | The concept of lawfare has become a crucial dimension in the Israel-Palestine conflict, characterized by the strategic use of law to achieve political and military objectives. This article examines how both sides utilize international courts, such as the International Court of Justice (ICJ) and the International Criminal Court (ICC), to legitimize actions and pressure opponents. Furthermore, it explores the legal and political limitations in implementing these decisions and their influence on peace negotiations. Finally, it discusses case studies, such as the ICJ ruling on the West Bank barrier and ICC investigations into war crimes, to illustrate the concrete impact of lawfare on the conflict. The study is developed using the deductive method, with a descriptive and exploratory purpose, and based on bibliographic and documentary sources. As a result, the research concludes that the actions of international courts, such as the ICJ and the ICC, have introduced a legal avenue for addressing the conflict, allowing actors like Palestine to legally challenge historical power imbalances. However, this strategy reveals a deadlock: despite creating an appearance of accountability and justice, it has proven ineffective in producing tangible changes in the concrete reality on the ground. |
Palavras-chave: | Lawfare Conflito Israel-Palestina Corte Internacional de Justiça Tribunal Penal Internacional. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12032 |
Data do documento: | 2025 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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