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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11992
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 EM DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Autor(es): | JULIA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES |
Primeiro orientador: | VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA |
Resumo: | O presente trabalho analisa a implementação da Agenda 2030 e suas diretrizes de desenvolvimento sustentável no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa investiga de que modo a Corte tem incorporado os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em seus planos normativo e prático, considerando resoluções internas, programas e ferramentas tecnológicas. Inicialmente, explora-se a evolução conceitual e histórica dos direitos humanos e da sustentabilidade, bem como a interconexão entre ambos, fundamentando a relevância da Agenda 2030. Em seguida, detalham-se os marcos históricos, os princípios da Agenda 2030 e o processo de sua adesão pelo Brasil. O estudo tem como objetivo geral analisar de que modo a Agenda 2030 tem sido incorporada no âmbito do STF, examinando a Resolução nº 710/2020, os planos estratégicos e iniciativas concretas como o hotsite “Agenda 2030 no STF” e a ferramenta de inteligência artificial RAFA 2030, que classifica processos judiciais conforme os ODS. Para isso, utiliza-se de metodologia qualitativa e uso do método dedutivo para análise das intersecções entre o referencial teórico e a atuação concreta do STF, com emprego de revisão bibliográfica e documental. A pesquisa conclui que houve uma progressiva incorporação da Agenda 2030 pelo STF, com avanços na institucionalização, transparência e inovação tecnológica. No entanto, persistem desafios como a necessidade de uma integração mais profunda dos ODS na fundamentação das decisões judiciais, o aprimoramento do monitoramento qualitativo e a efetiva transversalização da Agenda em todas as dimensões de atuação da Corte. PALAVRAS-CHAVE: Agenda 2030; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Supremo Tribunal Federal; Direitos Humanos; Sustentabilidade; Poder Judiciário. |
Abstract: | This paper analyzes the implementation of the 2030 Agenda and its sustainable-development guidelines within the Federal Supreme Court (STF). The study examines how the Court has incorporated the Sustainable Development Goals (SDGs) into both its normative framework and its practical activities, taking into account internal resolutions, programs, and technological tools. First, it explores the conceptual and historical evolution of human rights and sustainability, as well as the interconnection between them, establishing the relevance of the 2030 Agenda. Next, it details the historical landmarks, the principles of the 2030 Agenda, and Brazil’s process of accession. The general objective of the study is to assess the ways in which the 2030 Agenda has been embedded in the STF’s work, by examining Resolution No. 710/2020, the Court’s strategic plans, and concrete initiatives such as the “Agenda 2030 at the STF” hotsite and the RAFA 2030 artificial-intelligence tool, which classifies judicial proceedings according to the SDGs. To this end, a qualitative methodology is employed, using the deductive method to analyze the intersections between the theoretical framework and the STF’s concrete actions, supported by bibliographic and documentary review. The research concludes that the STF has progressively incorporated the 2030 Agenda, achieving advances in institutionalization, transparency, and technological innovation. However, challenges remain, such as the need for deeper integration of the SDGs into judicial reasoning, the enhancement of qualitative monitoring, and the effective transversalization of the Agenda across all dimensions of the Court’s activities. KEYWORDS: 2030 Agenda; Sustainable Development Goals; Supreme Federal Court; Human Rights; Sustainability; Judiciary Power. |
Palavras-chave: | Agenda 2030 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Supremo Tribunal Federal Direitos Humanos Sustentabilidade Poder Judiciário. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11992 |
Data do documento: | 2025 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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