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Tipo: Dissertação
Título: Aspectos textuais e discursivos no artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil
Autor(es): Massimino, Daniel de Mello
Abstract: Este trabalho reflete acerca do uso do discurso legal e institucional como instrumento de censura ou de “interdição” ao indivíduo comum e toma como objeto de análise o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil – CF/88 (BRASIL, 2007, p. 15). O objetivo é descrever e interpretar, com base na análise de enunciados recortados no texto da Constituição de 1988, condições de funcionamento da linguagem jurídica, bem como os mecanismos de censura e a ideologia que a permeiam, identificando possíveis interpretações e efeitos de sentido nas filigranas do discurso jurídico-constitucional. Permeando a análise pretendida, são postas questões sobre ideologia e utilização dos aparelhos ideológicos de Estado, levantadas por Althusser (2003), aplicando-as à própria construção dos normativos jurídicos, buscando-se, nestes, marcas da ideologia dominante ao tempo em que foram emanados do legislativo: suas condições de produção. A base teórica em que se ancora a pesquisa provém de aspectos específicos dos construtos teóricos de Foucault (2006), Orlandi (2001) e Althusser (2003), a que se agregam Maingueneau (2005, 2006) e Pêcheux (1988, 1990). Para a análise dos dados, que parte de uma representação das condições de produção do discurso e considera formações discursivas, recortamos, em fragmentos do texto constitucional, seqüências de enunciados e itens lexicais, analisados em sua materialidade discursiva, utilizando-se construtos de autores proeminentes da lingüística de texto, como Charolles (1988), Costa Val (1994), Marcuschi & Xavier (2005), entre outros expoentes. O trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro traz reflexões breves acerca dos construtos teóricos fundamentais. No segundo, apresentam-se as condições de produção do texto constitucional, entremeadas por questões doutrinárias do Direito Constitucional. A análise dos fragmentos do texto constitucional que constituem o corpus apresenta-se no terceiro capítulo e, sem subordinar-se a um “método” ou teoria, relaciona aspectos discursivos e materialidades lingüísticas. Pôde-se verificar, até este momento, que, por se tratar de uma escrita técnico-jurídica, o texto do artigo 5º da CF/88 parece fechado para leitores comuns, efeito que decorre do modo como se organiza a materialidade e das condições em que o discurso foi produzido.
Este trabajo reflite acerca del uso del discurso legal y institucional como instrumento de censura o “interdicción” al individuo común y tiene como objeto de análisis el artigo 5º de la Constitución de la República Federativa de Brasil – CF/88 (BRASIL, 2007, p. 15). El objetivo és describir y interpretar, baseándose en el análisis de los enunciados retirados del texto de la Constitución de 1988, condiciones de funcionamiento del lenguaje jurídica, bién como los mecanismos de censura e ideología que la permean, identificando posibiles interpretaciones y efectos de sentido em las filigranas del discurso jurídico-contitucional. Permediando el análisis pretendida, son puestas cuestiones sobre ideología y utilización de los aparatos ideologicos del Estado, sugeridas por Althusser (2003), aplicándolas a la própria construcción de los normativos jurídicos, buscándose, en estos, marcas de la ideología dominante al tiempo en que fuéron emanados del legislativo: sus condiciones de producción. La base de la teoría em que se sustenta la pesquisa és proveniente de aspectos específicos de los constructos teóricos de Foucault (2006), Orlandi (2001) y Althusser (2003), a que se agregam Maingueneau (2005, 2006) y Pêcheux (1988, 1990). Para el análisis de los datos, que parte de uma representación de lãs condiciones de produción del discurso y considera formaciones discursivas, hubo el recorte, en fragmentos del texto constitucional, de secuencias de enunciados y itens lexicales, analisados en su materialidad discursiva, utilizándose constructos de autores proeminentes de la lingüística de texto, como Charolles (1988), Costa Val (1994), Marcuschi & Xavier (2005), dentre otros expoentes. El trabajo divídese en tres capítulos. El primer trae reflecciones cortas acerca de los constructos teoricos fundamentales. En el segundo, preséntanse las condiciones de producción del texto constitucional, entremeadas por cuestiones doctrinárias del Derecho Constitucional. El análisis de los fragmentos del texto constitucional que constituyem el corpus preséntase em el tercer capítulo y, sin subordinarse a una metodología o teoría, relaciona aspectos discursivos y materialidades lingüísticas. He podido verificarse, hasta el momento, que por tratarse de uma escrita técnico-jurídica, el artigo 5º de la CF/88 se mostra cerrado para los lectores comúnes, efecto que és uma decorréncia del modo como se organiza la materialidad y de las condiciones em que el discurso fué producido.
Palavras-chave: Discurso Parlamentar
Discurso
Informação Legislativa
Influências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/1117
Data do documento: 2008
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Letras (Campus de Três Lagoas)

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