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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11090
Tipo: | Tese |
Título: | RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022) |
Autor(es): | Marcelo Correa Pires |
Primeiro orientador: | Antonio Carlos do Nascimento Osorio |
Resumo: | Esta pesquisa problematiza os efeitos e as práticas decorrentes da Reforma do Ensino Médio, sancionada por meio da Medida Provisória (MP) nº 746, em 22 de setembro de 2016, que posteriormente se transformou na Lei nº 13.415, em 16 de fevereiro de 2017. O objetivo é mostrar que tal reforma trouxe diversos impactos na educação formal dos jovens brasileiros, à luz dos princípios neoliberais, que caracterizam o contexto da Governamentalidade, conceito cunhado por Paul Michel Foucault (1926-1984), que descreve como as instituições, saberes e estratégias tem sido utilizados para governar os indivíduos desde o século XVIII. A orientação metodológica engloba o estudo de um conjunto complexo de instituições, procedimentos, análises, reflexões, cálculos e táticas, empregados para exercer um tipo específico de poder, que se concentra na população. Isso ajuda a entender como a Reforma do Ensino Médio faz parte de um movimento de reformas trabalhistas, da previdência, tributária, política e fiscal desencadeadas no país a partir do governo de Michel Temer (2016 a 2018), direcionando cortes no orçamento e congelamento de gastos públicos, principalmente nos discursos das garantias da proteção das políticas sociais e de educação. Com o propósito de delimitar a análise e compreendendo que o Neoliberalismo é correspondente à cultura local, analisam-se os efeitos dessa razão de governo, que produziu um alinhamento imediato da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS). A Lei nº 4.973, de 29 de dezembro de 2016, implantou o programa de Educação em Tempo Integral, denominadas de Escolas da Autoria. Os resultados indicam uma condição de guerra continuada por outros meios, que se exige, da educação, a solução para corrigir as distorções sociais acumuladas ao longo da história neste nível de formação, e, revelam um conjunto de metas e estratégias no campo educacional frequentemente atuando para regular os indivíduos em suas especificidades, levando-os ao exercício da condição de empresários de si, pelo desenvolvimento de tecnologias e esforços que buscam capacitá-los na aquisição de habilidades e competências mínimas para se reconhecerem na condição de sujeitos, em uma sociedade que preconiza o protagonismo por diferentes relações econômicas, sociais e culturais, sem a intenção efetiva de transformação, mantendo as práticas conservadoras que balizam o país e negligenciam os direitos educacionais e sociais, colocando em risco e comprometendo o exercício da cidadania e o próprio sentido do processo democrático que circula, muitas vezes, pelo autoritarismo. |
Abstract: | This research discusses the effects and practices resulting from the High School Reform, sanctioned through Executive Order No. 746 on September 22, 2016, which later became Law No. 13,415 on February 16, 2017. The objective is to show that this reform brought various impacts on the formal education of Brazilian youth, considering the neoliberal principles that characterize the context of Governmentality, a concept coined by Michel Foucault (1926-1984), which describes how institutions, knowledge, and strategies have been used to govern individuals since the 18th century. The methodological orientation encompasses the study of a complex set of institutions, procedures, analyses, reflections, calculations, and tactics employed to exercise a specific type of power concentrated on the population. This helps to understand how the High School Reform is part of a movement of labor, pension, tax, political, and fiscal reforms triggered in the country since 2016 during the government of Michel Temer, directing budget cuts and freezing public spending, mainly in the discourse on the guarantees of social and educational policy protection. To frame the analysis and understand that Neoliberalism corresponds to the local culture, the effects of this rationale of government were analyzed, as they produced an immediate alignment of the State Education Network of Mato Grosso do Sul (REE/MS). Law No. 4,973, dated December 29, 2016, implemented the Full-Time Education program, called Schools of Authorship. The results indicate a condition of continued war by other means, which demands from education the solution to correct social distortions accumulated throughout history at this level of training. They reveal a set of goals and strategies in the educational field that often act to regulate individuals in their specificities. This leads them to become entrepreneurs of themselves through the development of technologies and efforts that seek to enable them to acquire minimum skills and competencies to recognize themselves as subjects in a society that advocates protagonism through different economic, social, and cultural relations. This approach lacks an effective intention of transformation, maintaining conservative practices that underpin the country, neglecting educational and social rights, putting at risk and compromising the exercise of citizenship and the very sense of the democratic process, which often circulates through authoritarianism. |
Palavras-chave: | .Reforma do Ensino Médio Governamentslidade M. Foucault Políticas Educacionais. |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11090 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Educação (Campus de Campo Grande) |
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