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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: HARMONIA COM A NATUREZA: OS DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS SOB A PERSPECTIVA EVOLUTIVA DO DIREITO ECOLÓGICO LATINO-AMERICANO
Autor(es): Patrícia Estolano Francelino
Primeiro orientador: NATALIA POMPEU
Resumo: As discussões sobre os direitos dos animais não-humanos têm ganhado destaque global, levando à necessidade de uma revisão e ampliação das proteções jurídico-legais. A crise ambiental do Antropoceno, marcada pela destruição de habitats e exploração dos recursos naturais, impacta diretamente o bem-estar animal, o que exige uma resposta mais rigorosa do ordenamento jurídico. Este estudo é importante para fomentar a produção científica e contribuir para a defesa dos animais não-humanos, seres vivos que merecem proteção jurídica contra práticas cruéis e abusivas. A presente pesquisa foca nas iniciativas legislativas e jurisprudenciais de países como Equador, Bolívia, Colômbia, México, Argentina e Brasil, que têm incorporado gradualmente a proteção dos direitos dos animais não-humanos em suas constituições e tribunais. Para a construção deste artigo, utilizou-se os métodos exploratório e descritivo, baseado em revisão bibliográfica e documental, com o objetivo de examinar a evolução da proteção jurídica dos animais não-humanos e sua implementação prática nas Cortes Constitucionais latino-americanas. A partir então, pode-se compreender que a colisão de interesses entre o desenvolvimento econômico e a proteção ecológico-ambiental, especialmente em países latino-americanos, trouxe à tona o debate sobre a valorização dos animais não-humanos para além da objetificação, enxergando-os como seres sencientes e intrínsecos detentores de direitos.
Abstract: Discussions about the rights of non-human animals have gained global prominence, highlighting the need to review and expand legal protections. The environmental crisis of the Anthropocene, characterized by habitat destruction and the exploitation of natural resources, directly impacts animal welfare, demanding a more rigorous response from legal systems. This study is significant for fostering scientific production and contributing to the defense of non-human animals, living beings who deserve legal protection against cruel and abusive practices. The research focuses on legislative and jurisprudential initiatives in countries such as Ecuador, Bolivia, Colombia, Mexico, Argentina, and Brazil, which have gradually incorporated the protection of non-human animal rights into their constitutions and court rulings. This article employs exploratory and descriptive methods, based on bibliographic and documentary reviews, with the aim of examining the evolution of legal protection for non-human animals and its practical implementation in Latin American Constitutional Courts. Consequently, it becomes evident that the clash between economic development and ecological-environmental protection, particularly in Latin American countries, has brought to the forefront the debate on valuing non-human animals beyond objectification, recognizing them as sentient beings with intrinsic rights.
Palavras-chave: direitos dos animais
direito ecológico
antropoceno
colisão de interesses
valor intrínseco
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10619
Data do documento: 2024
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