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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10600| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Violação dos direitos infanto-juvenis nas comunidades ribeirinhas no Brasil |
| Autor(es): | SÂMI ROSA DA SILVA AQUINO |
| Primeiro orientador: | NATALIA POMPEU |
| Resumo: | O artigo foi escrito com base no método indutivo, com base nos padrões e generalizações a partir das observações para chegar a uma conclusão geral; os objetivos foram apresentados de maneira descritiva e exploratória, com base em bibliografias e documentos. O estudo aborda os direitos humanos e fundamentais das crianças e adolescentes, assim como a ineficiência desses textos jurídicos em relação àqueles quando inseridos nas comunidades ribeirinhas no Brasil. Assim sendo, o problema a ser debatido no presente artigo, consiste em fragmentar as falhas que dão indícios as violações dos direitos básicos dos menores que estão inseridos, e com isso discutir possíveis políticas públicas para a mitigação das violências enfrentadas nesses lugares. Para isso, foram necessárias a objetificação do contexto histórico dos direitos dos menores dentro do ordenamento jurídico, enquanto direito fundamental, e a influência herdada dos períodos históricos brasileiros (colonização, escravidão e ditadura); assim como, a discrição do processo vivenciado atualmente no Brasil, dando enfoque as dificuldades encontradas pelos órgãos e agentes competentes; e por fim, analisar projetos das organizações não governamentais nessas regiões, e consequentemente, analisar maneiras de maximiza-los com o intuito de ser aplicados em todo o território. |
| Abstract: | The article was written using the inductive method, based on patterns and generalizations from observations to arrive at a general conclusion; the objectives were presented in a descriptive and exploratory manner, based on bibliographies and documents.The study addresses the human and fundamental rights of children and adolescents, as well as the inefficiency of these legal texts in relation to them when they are inserted in riverine communities in Brazil. Therefore, the problem to be discussed in this article consists of fragmenting the deficiencies that indicate violations of the fundamental rights of minors who are inserted, and thus discussing possible public policies to mitigate the violence faced in these places. To do this, it was necessary to objectify the historical context of the rights of minors within the legal system, as a fundamental right, and the influence inherited from Brazilian historical periods (colonization, slavery and dictatorship); as well as to describe the process currently being experienced in Brazil, focusing on the difficulties encountered by the competent bodies and agents; and finally, to analyze projects of non-governmental organizations in these regions, and consequently to analyze ways to maximize them in order to be applied throughout the territory. |
| Palavras-chave: | Ribeirinhos desigualdades ineficiência discricionário mitigação. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10600 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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