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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O DIÁLOGO ENTRE CORTES COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA
Autor(es): VINÍCIUS SERRA DE LIMA MORAES
Primeiro orientador: LIVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO
Resumo: O processo de globalização e a internacionalização dos direitos humanos desafiam o conceito clássico de soberania, exigindo dos Estados uma atuação conjunta para sua proteção. Nesse cenário, o Poder Judiciário tem desempenhado um papel cada vez mais relevante, tanto na aplicação quanto na interpretação das normas de direitos humanos, em âmbito nacional e internacional. Diante disso, a pesquisa aborda a importância do diálogo entre cortes para a efetivação dos direitos humanos na América Latina, destacando seus tipos, benefícios, perigos e desafios. Assim, o objetivo do trabalho é averiguar a possibilidade de intercâmbio de decisões e fundamentos relativos a direitos humanos entre diferentes cortes latino-americanas, tendo como base a organização jurídica internacional desses países. Para tal, o método utilizado é o dialético, no qual o confronto entre diferentes premissas resulta na formulação de uma tese, permitindo uma análise crítica e aprofundada das questões em debate.
Abstract: The process of globalization and the internationalization of human rights challenge the classic concept of sovereignty, requiring states to work together for their protection. In this context, the Judiciary has played an increasingly relevant role, both in the application and interpretation of human rights norms, at both national and international levels. In light of this, the research addresses the importance of dialogue between courts for the realization of human rights in Latin America, highlighting its types, benefits, risks, and challenges. Thus, the aim of the study is to examine the possibility of exchanging decisions and grounds related to human rights between different Latin American courts, based on the international legal organization of these countries. To this end, the method used is the dialectical one, in which the confrontation of different premises leads to the formulation of a thesis, allowing for a critical and in-depth analysis of the issues under discussion.
Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito Internacional Público
Fertilização Cruzada
Justiça de Transição
Soberania
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10574
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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