Os programas governamentais para a erradicação do trabalho infantil em Mato Grosso do Sul, no período de 1996 a 2002

Abstract

Neste estudo apresentamos o relato de uma pesquisa desenvolvida para identificar as necessidades que fizeram surgir os programas governamentais para a erradicação do trabalho infantil no período de 1996 a 2002, em Mato Grosso do Sul, ocasionando a expansão escolar, pois todos eles condicionaram o recebimento de um benefício financeiro à matrícula das crianças trabalhadoras na escola, considerada o lócus para a proteção social e para a formação da cidadania. Discutimos os conceitos de trabalho infantil adotados pelos programas e projetos assistenciais nessa fase de desenvolvimento do processo produtivo, tomando a participação da criança e do adolescente como um dos elementos desse processo. A análise aponta que o trabalho infantil é determinado historicamente, ora sendo recrutado, ora sendo dispensado, conforme o movimento contraditório da sociedade de classes, quando capitalistas e trabalhadores buscam atender as suas necessidades: os capitalistas, por conquistar a reprodução cada vez mais ampliada da acumulação capitalista a seu benefício, e os trabalhadores, por conseguir as condições materiais básicas necessárias para a sua sobrevivência. No contexto dos programas e projetos assistenciais implementados na década de 90, o trabalho infantil caracteriza-se como a participação das crianças em diversas estratégias de sobrevivência familiar. A matrícula de todas as crianças e adolescentes “trabalhadores” na escola, garantindo um abrigo e alimentação básica no contexto dos programas governamentais para a erradicação do trabalho infantil,na década de 90, identifica a função assistencial que lhe é atribuídas por essas políticas sociais, nesse período do desenvolvimento das forças produtivas na sociedade capitalista. Correspondem às políticas focalistas e compensatórias implementadas pelo Estado Capitalista, que atendem, de um lado, as necessidades materiais básicas das famílias da classe trabalhadora e, de outro, as determinações do capital, visando dar continuidade ao projeto neoliberal implantado para atender os interesses econômicos das oligarquias mundiais.

In this study we present the report of a research that was developed to identify the spreading movement in the scholar frequency in Mato Grosso do Sul, from 1996 to 2002, through the implementation of official programs and projects of social inclusion and eradication of child work. From the report and the analysis about the attending of these assistencial program and project, we discuss the role that the public school accomplishes in the modern society, because all of them dictate the financial advantages given by the government to the families that are in the “ poverty line”, the enrollment of the kids and adolescents in schools, under the explanation that this public school constitutes the locus for the social protection and formation for citizenship. We discuss the concepts of child work adopted by the assistencial projects and programs in this development phase of the productive process, taking the child and the adolescent participation as one element of the process. The analysis shows that the child work is historically determined, either being enlisted or dispensed, as the interests and needs of the Capitalist accumulation in the movement produced by men in their social productive relations. In the context of assistencial projects and programs implemented in the 90´s, the child work characterizes itself as the child participation in strategies of familiar survival. The enrollment of working children and adolescents in the public school guaranteeing basic food and shelter in the context of social inclusion projects identifies the assistencial function that it has been attributed to, meeting the human needs presented by these families. They correspond to the focalist and benefiting policies implemented by the Capitalist State, that meet, in one side, the material needs of the working class through the structural unemployment and the decreasing of working relations, and , on the other side, the demands of the plans of tax structural settings by the international organizations, intending to continuing the neoliberal project introduced to attend the economic interest of the world oligarchies.