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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10444
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE SANGUE DO PACIENTE (PBM) SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO À SAÚDE |
Autor(es): | HILLARY CARDOSO PINHEIRO BRAGA |
Primeiro orientador: | BRUNO MARINI |
Resumo: | Este artigo visa abordar a respeito do Gerenciamento de Sangue do Paciente ou o Patient Blood Management (PBM), com foco na sua implementação como política pública de saúde no Brasil devido a recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), destacando sua relação com os direitos humanos, o direito à saúde e a autonomia do paciente. De modo a analisar a adoção do PBM como uma política pública de saúde no Brasil, à luz dos direitos humanos, com ênfase no respeito à dignidade da pessoa humana, à autonomia do paciente e ao direito à saúde. Ademais, também buscou-se analisar os riscos das transfusões de sangue e a necessidade de alternativas, como o PBM, bem como, estudar a relação entre a autonomia do paciente e o direito à recusa de tratamentos médicos que envolvam transfusões de sangue, além de avaliar a implementação do PBM como política pública no Brasil, em conformidade com as recomendações da OMS. Sendo que esse estudo foi desenvolvido por meio do método hipotético-dedutivo, baseado na pesquisa qualitativa e descritiva, com base em análises documentais de legislações e pareceres judiciais brasileiros, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), relacionadas à política pública de saúde e ao PBM, além de análises bibliográficas. Com isso, verificou-se que o PBM é uma alternativa para reduzir a necessidade de transfusões de sangue e respeitando a autonomia do paciente e a sua implementação é apresentada como uma política pública coerente com a proteção e a promoção dos direitos humanos no país. |
Abstract: | This article aims to address Patient Blood Management (PBM), focusing on its implementation as a public health policy in Brazil, in response to recommendations from the World Health Organization (WHO). It highlights the relationship between PBM and human rights, the right to health, and patient autonomy. The analysis examines the adoption of PBM as a public health policy in Brazil in light of human rights, with an emphasis on respecting human dignity, patient autonomy, and the right to health. Furthermore, the study also sought to analyze the risks associated with blood transfusions and the need for alternatives, such as PBM, as well as to explore the relationship between patient autonomy and the right to refuse medical treatments involving blood transfusions. Additionally, the research evaluates the implementation of PBM as a public policy in Brazil, in compliance with WHO recommendations. This study was developed using a hypothetico-deductive method, based on qualitative and descriptive research, including documentary analysis of Brazilian legislation, court rulings, decisions from the Supremo Tribunal Federal (STF), and WHO recommendations related to public health policy and PBM, as well as bibliographic analysis. The study found that PBM is an alternative to reduce the need for blood transfusions, while respecting patient autonomy, and its implementation is presented as a public policy consistent with the protection and promotion of human rights in the country. |
Palavras-chave: | Autonomia do paciente Direito à Saúde Direitos Humanos Gerenciamento de Sangue do Paciente Riscos da transfusão de sangue. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10444 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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