Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10414
Tipo: Dissertação
Título: A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR TURISTA E SUA SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL
Autor(es): Larissa Marques Brandão
Primeiro orientador: Sandra Regina Martini
Resumo: O consumidor, atualmente, está inserido no mercado global, principalmente por meio do comércio eletrônico e do turismo, graças ao desenvolvimento de mecanismos de locomoção e de comunicação mais eficientes, mais rápidos e mais acessíveis. MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) é um bloco regional que, assim como outros, surgiram em decorrência da globalização dos contatos comerciais, o que fomentou o desenvolvimento de um movimento associativo entre governos que buscavam atingir objetivos econômicos similares. Como resultado, no tocante ao comércio internacional, não é mais suficiente levar em consideração apenas a proteção dos sistemas jurídicos nacionais dos países; ao contrário, é necessário estabelecer mecanismos de integração que possam dar a devida proteção aos interesses dos consumidores turistas na região mercosulina, favorecendo, assim, o aprofundamento da integração e a melhoria socioeconômica dos Estados-membros. O objetivo desta pesquisa é investigar a proteção ao consumidor, em especial o turista, nos limites do MERCOSUL. A premissa central parte do estudo da regulamentação existente no campo do referido bloco que se destina a defender os interesses desses sujeitos, bem como a sua aplicação. Constata-se que é de responsabilidade de todos os Estados signatários a proteção dos cidadãos do bloco em um nível adequado e equivalente, ainda que estejam temporariamente fora de seus países de origem. Abordar essa questão representaria um esforço significativo para aprimorar o padrão de vida dos consumidores, assegurando tratamento justo para todos. Além disso, fortaleceria a cooperação internacional e ampliaria a competitividade do mercado, contribuindo, assim, para um crescimento econômico mais sólido. O objetivo principal é estudar a eficiência dos processos de integração do MERCOSUL no que tange a proteção de consumidores turistas, inserindo-se considerações a respeito das jurisdições nacionais de seus membros. Analisou-se, para tanto, a posição vulnerável do turista estrangeiro, bem como a necessidade de proteção dos seus interesses e direitos, abordando a iniciativa dos países que integram MERCOSUL e diálogo com o Acordo Interinstitucional de Entendimento entre os Órgãos de Defesa do Consumidor dos Estados-partes para a Defesa do Turista Visitante. Conclui-se que a possível solução se pautará em modernizar modelo jurídico para que todas as normas de proteção ao consumidor sejam aplicadas simultaneamente, a fim de garantir a sua máxima proteção a partir de um sistema aberto a soluções mais apropriadas e protetivas. Palavras- chaves: Direito do Consumidor Comparado. MERCOSUL. Regulamentação.
Abstract: Consumers are currently integrated into the global market, primarily through e-commerce and tourism, thanks to the development of more efficient, faster, and accessible means of transportation and communication. MERCOSUR (Southern Common Market) is a regional bloc that, like others, emerged as a result of the globalization of commercial activities, fostering the development of an associative movement among governments aiming to achieve similar economic objectives. Considering this, it is no longer sufficient to consider only the consumer protection of the national legal systems in international trade; instead, it is necessary to establish integration mechanisms that can provide adequate protection for the interests of tourist consumers in the Mercosur region, thereby promoting deeper integration and socio-economic improvement among member states. The objective of this research is to investigate consumer protection, particularly for tourists, within the bounds of MERCOSUR. The central premise stems from the study of the existing regulations within this bloc intended to defend the interests of these individuals, as well as their application. It is observed that it is the responsibility of all signatory states to protect bloc citizens at an adequate and equivalent level, even when temporarily outside their home countries. Addressing this issue would represent a significant effort to enhance the standard of living for consumers, ensuring fair treatment for all. Moreover, it would strengthen international cooperation and enhance market competitiveness, thereby contributing to a more robust economic growth. The main objective is to study the efficiency of MERCOSUR integration processes concerning the protection of tourist consumers, including considerations about the national jurisdictions of its members. The research analyzed the vulnerable position of foreign tourists and the need to protect their interests and rights, addressing the initiative of MERCOSUR countries to update the Interinstitutional Agreement of Understanding among the Consumer Protection Bodies of the Member States for the Defense of the Visiting Tourist. It is concluded that a possible solution lies in modernizing the legal framework so that all consumer protection norms are applied simultaneously, ensuring their maximum protection through a system open to more appropriate and protective solutions. Keywords: Compared Consumer Law. MERCOSUR. Regulation.
Palavras-chave: Consumidor turista, Mercosul
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10414
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Dissertação versão final- Larissa.pdf18,58 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.