TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRT DA 24ª REGIÃO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar como o TRT 24ª Região aborda, interpreta e julga os casos de trabalho em condições análogas à escravidão e o impacto dessas decisões à proteção dos trabalhadores. A justificativa se encontra na necessidade de avaliar a efetividade dessas decisões e a sua contribuição para a erradicação dessa forma de exploração. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, este estudo realizou uma análise qualitativa dos acórdãos coletados no site de jurisprudências do TRT 24ª Região e revisa a literatura sobre o tema. A pesquisa conclui que o TRT 24ª Região desempenha um papel relevante na luta contra a exploração do trabalho análogo, onde promove a busca e manutenção do trabalho digno e decente aos trabalhadores. Contudo, são observadas divergências nas decisões do tribunal, especialmente quanto à uniformidade na aplicação das normas e na interpretação dos conceitos de condições de trabalho degradantes, o que prejudica e gera cenários de insegurança jurídica.