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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O dilema do quesito genérico: a clemência no Tribunal do Júri brasileiro
Autor(es): PEDRO PAULO DE REZENDE ZÁRATE
Primeiro orientador: LUCIANA DO AMARAL RABELO
Resumo: O Tribunal do Júri é órgão do Poder Judiciário que se destina a processar os crimes dolosos contra a vida, mediante julgamento pelos jurados. Estes, juízes leigos, julgam a causa de acordo com sua íntima convicção que, não necessariamente, está atrelada às teses puramente jurídicas. Este estudo examina uma das possibilidades de veredictos que é expoente do aludido sistema de valoração da prova: a absolvição por clemência. Nesse ínterim, esta pesquisa visa identificar os contornos conceituais que definem o fundamento de tal espécie de absolvição, bem como delinear, de forma ampla, a trajetória histórico-jurídica da clemência. Ademais, busca-se analisar os detalhes da suposta conformidade existente entre os valores constitucionais que informam o Estado Democrático de Direito e o ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de se proferir um veredicto com base metajurídica, além dos impactos da existência dessa possibilidade na segurança jurídica pátria. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com ênfase em uma abordagem bibliográfica e documental. Destarte, propõe-se uma reflexão acerca do confronto entre o dever de proteção à vida como direito fundamental e a hipótese supralegal de absolvição lastreada pela íntima convicção e concretizada pelo quesito genérico introduzido no procedimento do Júri pela Lei nº 11.689/2008.
Abstract: The Jury Court is an organ of the Judiciary intended to process intentional crimes against life, through judgment by jurors. These jurors, lay judges, decide the case according to their inner conviction, which is not necessarily tied to purely legal theses. This study examines one of the possible verdicts that exemplifies the aforementioned system of evidence valuation: acquittal for clemency. In this context, this research aims to identify the conceptual contours that define the basis for this type of acquittal, as well as to broadly outline the historical and legal trajectory of clemency. Furthermore, it seeks to analyze the details of the supposed conformity between the constitutional values that inform the Democratic Rule of Law and the Brazilian legal system, and the possibility of rendering a verdict based on meta-legal principles, in addition to the impacts of this possibility on the legal certainty of the nation. The method used is hypothetical-deductive, with an emphasis on a bibliographic and documentary approach. Thus, it proposes a reflection on the confrontation between the duty to protect life as a fundamental right and the superlegal hypothesis of acquittal grounded in inner conviction, realized through the generic question introduced into the Jury procedure by Law No. 11.689/2008.
Palavras-chave: Júri
Absolvição
Clemência
Íntima convicção
Quesito genérico
Tutela do direito à vida
Direitos fundamentais.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10295
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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