Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10294
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ATRIBUIÇÃO INVESTIGATIVA PARA MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E A VIOLÊNCIA POLICIAL
Autor(es): VICTOR BUZZO GALVÃO
Primeiro orientador: JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO
Resumo: Esta monografia busca analisar as implicações da Lei 13.491/17 nas dinâmicas investigativas envolvendo mortes decorrentes de intervenção da Policia Militar, com foco na parcialidade investigativa enquanto instrumento de manutenção de altos índices de letalidade policial. No primeiro capítulo, aborda-se o modelo de policiamento teórico decorrente dos princípio fundamentas da Constituição Federal de 1988, contrastado com o uso da parcialdiade investigativa como instrumento de acobertamento da letalidade policial no caso Favela Nova Brasília. No segundo capítulo, aborda-se os efeitos da Lei 13.491/17, a decorrente controvérsia causada pela criação dos crimes militares por extensão e o enquadramento do homicídio nesta categoria, bem como a forma como os estados com maiores índices de letalidade policial e o Mato Grosso do Sul receberam a nova lei. No terceiro capítulo, explora-se a letalidade policial no Brasil e a sistemática manipulação do processo de justiça penal para encobrir execuções extrajudiciais por agentes de Estado, bem como se demonstra o desalinhamento deste modelo de policiamento com a busca por uma efetiva segurança pública. No quarto capítulo, propõe-se alternativas ao modelo de policiamento militarizado e belicista atual. Para tal, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, testando a falseabilidade do modelo de policiamento hipotético prescrito pela legislação contrastado à realidade nacional. A abordagem é qualitativa e os objetivos são exploratórios, descritivos e explicativos, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, com eventuais estudos de caso.
Abstract: Esta monografía busca analizar las implicaciones de la Ley 13.491/17 en las dinámicas investigativas que involucran muertes derivadas de la intervención de la Policía Militar, con un enfoque en la parcialidad investigativa como instrumento de mantenimiento de altos índices de letalidad policial. En el primer capítulo, se aborda el modelo de policiamiento teórico derivado de los principios fundamentales de la Constitución Federal de 1988, contrastado con el uso de la parcialidad investigativa como instrumento de encubrimiento de la letalidad policial en el caso Favela Nova Brasília. En el segundo capítulo, se abordan los efectos de la Ley 13.491/17, la controversia resultante de la creación de los delitos militares por extensión y la clasificación del homicidio en esta categoría, así como la forma en que los estados con mayores índices de letalidad policial y Mato Grosso do Sul recibieron la nueva ley. En el tercer capítulo, se explora la letalidad policial en Brasil y la manipulación sistemática del proceso de justicia penal para encubrir ejecuciones extrajudiciales por agentes del Estado, así como se demuestra el desalineamiento de este modelo de policiamiento con la búsqueda de una seguridad pública efectiva. En el cuarto capítulo, se proponen alternativas al modelo de policiamiento militarizado y belicista actual. Para ello, se utilizó el método hipotético-deductivo, probando la falsabilidad del modelo de policiamiento hipotético prescrito por la legislación contrastado con la realidad nacional. El enfoque es cualitativo y los objetivos son exploratorios, descriptivos y explicativos, utilizando la investigación bibliográfica y documental, con eventuales estudios de caso.
Palavras-chave: letalidade policial
inquérito
parcialidade investigativa
crime militar
homicídio
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10294
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
19040.pdf1,34 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.