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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RACISMO ESTRUTURAL E A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DAS LEIS ANTIRRACISTAS NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DE DIREITOS HUMANOS
Autor(es): GISELLY ABREU MENDES
Primeiro orientador: LUCIANA RABELO
Resumo: O racismo estrutural no Brasil tem raízes profundas, resultantes da escravidão e da exploração de povos africanos e indígenas, estabelecendo desigualdades que persistem até hoje. Este trabalho visa analisar a evolução das leis antirracistas no Brasil e seu impacto no combate ao racismo estrutural, buscando entender se as políticas públicas têm sido suficientes para enfrentar essas desigualdades. A metodologia utilizada envolve uma revisão bibliográfica que contempla obras clássicas e contemporâneas, bem como uma análise de documentos legais. Os três capítulos do trabalho exploram a história do racismo no Brasil, a persistência do racismo estrutural e a evolução das políticas e legislação antirracistas, destacando a importância do Movimento Negro na luta por direitos civis. A pesquisa revela que, apesar de avanços significativos, como a criação da Lei Afonso Arinos e do Estatuto da Igualdade Racial, o racismo permanece enraizado nas instituições. A conclusão enfatiza a necessidade de uma transformação cultural que complemente as leis existentes, promovendo a inclusão e a valorização da diversidade, para que se alcance uma sociedade mais justa e igualitária. A análise crítica das políticas antirracistas é essencial para garantir os direitos humanos e promover a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de O racismo estrutural no Brasil tem raízes profundas, resultantes da escravidão e da exploração de povos africanos e indígenas, estabelecendo desigualdades que persistem até hoje. Este trabalho visa analisar a evolução das leis antirracistas no Brasil e seu impacto no combate ao racismo estrutural, buscando entender se as políticas públicas têm sido suficientes para enfrentar essas desigualdades. A metodologia utilizada envolve uma revisão bibliográfica que contempla obras clássicas e contemporâneas, bem como uma análise de documentos legais. Os três capítulos do trabalho exploram a história do racismo no Brasil, a persistência do racismo estrutural e a evolução das políticas e legislação antirracistas, destacando a importância do Movimento Negro na luta por direitos civis. A pesquisa revela que, apesar de avanços significativos, como a criação da Lei Afonso Arinos e do Estatuto da Igualdade Racial, o racismo permanece enraizado nas instituições. A conclusão enfatiza a necessidade de uma transformação cultural que complemente as leis existentes, promovendo a inclusão e a valorização da diversidade, para que se alcance uma sociedade mais justa e igualitária. A análise crítica das políticas antirracistas é essencial para garantir os direitos humanos e promover a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de sua raça ou origem étnica.
Abstract: The structural racism in Brazil has deep roots, resulting from slavery and the exploitation of African and indigenous peoples, establishing inequalities that persist to this day. This paper aims to analyze the evolution of anti-racist laws in Brazil and their impact on combating structural racism, seeking to understand whether public policies have been sufficient to address these inequalities. The methodology used involves a bibliographic review that includes classic and contemporary works, as well as an analysis of legal documents. The three chapters of the paper explore the history of racism in Brazil, the persistence of structural racism, and the evolution of anti-racist policies and legislation, highlighting the importance of the Black Movement in the fight for civil rights. The research reveals that, despite significant advances, such as the creation of the Afonso Arinos Law and the Statute of Racial Equality, racism remains rooted in institutions. The conclusion emphasizes the need for a cultural transformation that complements existing laws, promoting inclusion and the appreciation of diversity, in order to achieve a more just and egalitarian society.Critical analysis of anti-racist policies is essential to guarantee human rights and promote the dignity of all citizens, regardless of their race or ethnic origin.
Palavras-chave: Racismo Estrutural. Leis Antirracistas. Necropolítica. Direitos Humanos
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10291
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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