JUS POSTULANDI NA 24° REGIÃO E SEU RESULTADO NA CONCILIAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS

Abstract

O presente estudo tem por objetivo avaliar o impacto do jus postulandi na conciliação durante a fase de conhecimento dos processos trabalhistas na 24ª Região da Justiça do Trabalho. Nesse contexto, analisa-se o conceito e contexto histórico do jus postulandi, seus princípios subjacentes, legislações pertinentes e a aplicação prática no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Além disso, este trabalho detalha o procedimento de atermação e discute os mecanismos que permitem ações judiciais mesmo sem a presença de advogado, facilitando o acesso à Justiça. A pesquisa questiona, especificamente, qual é o impacto da utilização do jus postulandi em promover soluções consensuais e justas durante a fase de conciliação em processos na 24ª Região da Justiça do Trabalho.