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Título
Autor(es)
Tipo
2023
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
FANUEL SOUZA DOS SANTOS
Dissertação
2019
As formas de polidez empregadas em Tribunais para atenuar os atos ameaçadores dos interlocutores
Aquino, Fernanda Camargo
Dissertação
2023
A Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Pena no Tribunal do Júri
YASMIN FABIA CAMPOIO
Trabalho de Conclusão de Curso