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Título
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Tipo
2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL E O DIREITO À PARTICIPAÇÃO
VITOR BARBOSA PINTO
Trabalho de Conclusão de Curso
2024
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA LEI 14.133: ANÁLISE SOBRE O LIMITE DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO EM LEGISLAR SOBRE NORMA DE CUNHO ESPECÍFICO
ANA CAROLINA ROSSI DE MORAIS
Trabalho de Conclusão de Curso
2023
OS DESAFIOS JURÍDICOS DA IDENTIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS TERRENOS MARGINAIS FEDERAIS
BRUNO SOARES DE SOUSA SILVA
Trabalho de Conclusão de Curso
2024
HIPÓTESES DE COMUNICABILIDADE ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MARIANA FILETI NOVELLI
Trabalho de Conclusão de Curso
2024
OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ATUAÇÃO INVESTIGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BRUNO BRUNHARA FERREIRA
Trabalho de Conclusão de Curso
2023
A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS PROVOCADOS POR TERCEIROS A ALUNOS, COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS, MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS
Cassinei Gentil Ramos da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso