Navegando por Orientador CESAR TAVARES

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2024ENTRE A LEI E A SAÚDE: ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO ACESSO E GARANTIA DOS DIREITOS À SAÚDEMARCOS HENRIQUE DE CAMPOS ARAUJOTrabalho de Conclusão de Curso
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2025Política de austeridade fiscal e ataques ao benéfico de prestação de continuadaFELIPE MAZOTI DE OLIVEIRATrabalho de Conclusão de Curso
2024OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIROCARLOS ANTÔNIO BORINI PACHECO FERREIRATrabalho de Conclusão de Curso
2024A PRISÃO OBRIGATÓRIA NO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIAMAYKI WILLIAN CORREIATrabalho de Conclusão de Curso
2024SUPERENDIVIDAMENTO: O REGIME DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA PARA PESSOAS FÍSICAS À LUZ DA LEI 14.181/2021ESTEVAN ESTUQUETrabalho de Conclusão de Curso
2023TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DA LEI Nº 14.133/2021EVERTON DA SILVA SANTOSTrabalho de Conclusão de Curso
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