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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dignificação da oitiva de mulheres vítima de crimes sexuais: uma análise sobre a aplicabilidade do depoimento especial
Autor(es): ANA JULIA RODRIGUES DA SILVA
Primeiro orientador: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO
Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade do depoimento especial para mulheres vítimas de crimes sexuais, tendo como objetivo explorar a extensão desta ferramenta, originalmente destinada à crianças e adolescentes. Baseando-se no entendimento doutrinário e jurisprudencial, bem como nas diretrizes legais nacionais, a pesquisa justifica-se pela necessidade de proporcionar um ambiente mais sensível e acolhedor durante a oitiva, evitando maiores danos à vítima. O método empregado inclui análise de legislação, jurisprudência, monografias e casos práticos. Com isso, constatou-se que é concreta a plausabilidade legal dessa extensão, enfatizando a importância de priorizar o respeito e a dignidade das vítimas e garantir um processamento justo dos casos, independentemente da idade.
Abstract: The present article analyzes the applicability of the special testimony procedure to women victims of sexual crimes, aiming to explore the extent of this tool originally intended for children and adolescents. Based on doctrinal and jurisprudential understanding, as well as national legal guidelines, the research is justified by the need to provide a more sensitive and supportive environment during the testimony, avoiding further harm to the victim. The method employed includes the analysis of legislation, jurisprudence, theses, and practical cases. As a result, it was found that the legal plausibility of this extension is concrete, emphasizing the importance of prioritizing the respect and dignity of victims and ensuring fair case processing, regardless of age.
Palavras-chave: Depoimento especial
crimes sexuais
proteção às vítimas
violência contra a mulher
dignidade no processo
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7101
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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