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dc.creatorANA JULIA RODRIGUES DA SILVA-
dc.date.accessioned2023-11-27T11:35:33Z-
dc.date.available2023-11-27T11:35:33Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7101-
dc.description.abstractThe present article analyzes the applicability of the special testimony procedure to women victims of sexual crimes, aiming to explore the extent of this tool originally intended for children and adolescents. Based on doctrinal and jurisprudential understanding, as well as national legal guidelines, the research is justified by the need to provide a more sensitive and supportive environment during the testimony, avoiding further harm to the victim. The method employed includes the analysis of legislation, jurisprudence, theses, and practical cases. As a result, it was found that the legal plausibility of this extension is concrete, emphasizing the importance of prioritizing the respect and dignity of victims and ensuring fair case processing, regardless of age.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDepoimento especial-
dc.subjectcrimes sexuais-
dc.subjectproteção às vítimas-
dc.subjectviolência contra a mulher-
dc.subjectdignidade no processo-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleDignificação da oitiva de mulheres vítima de crimes sexuais: uma análise sobre a aplicabilidade do depoimento especialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO-
dc.description.resumoO presente artigo analisa a aplicabilidade do depoimento especial para mulheres vítimas de crimes sexuais, tendo como objetivo explorar a extensão desta ferramenta, originalmente destinada à crianças e adolescentes. Baseando-se no entendimento doutrinário e jurisprudencial, bem como nas diretrizes legais nacionais, a pesquisa justifica-se pela necessidade de proporcionar um ambiente mais sensível e acolhedor durante a oitiva, evitando maiores danos à vítima. O método empregado inclui análise de legislação, jurisprudência, monografias e casos práticos. Com isso, constatou-se que é concreta a plausabilidade legal dessa extensão, enfatizando a importância de priorizar o respeito e a dignidade das vítimas e garantir um processamento justo dos casos, independentemente da idade.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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