Direito - Bacharelado (CPTL) : [199] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

O Curso de Direito do Campus de Três Lagoas, com funcionamento no período noturno, foi criado pela Resolução do COUN nº 59, de 22.12.1995, implantado em 1996 e reconhecido pela Portaria do MEC nº 3.888/2003, publicada no D.O.U. de 23.10.2003. A turma do período diurno foi criada pela Resolução do COUN nº 10, de 03.05.2001, com funcionamento a partir de 2001/2. OBJETIVOS * Assegurar ao acadêmico uma sólida formação geral, humanística e axiológica, com capacidade de análise, com domínio de conceitos e da terminologia jurídica, com adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais; * Dotar os acadêmicos com postura reflexiva, crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania; * Capacitar os acadêmicos para ingressar no mercado de trabalho com competência, habilidades e ética profissional e prosseguir seus estudos ingressando em programas de pós-graduação.

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2025O ESTADO DA CIÊNCIA NO CAMPO DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS SOBRE MEDIAÇÃO DE CONFLITOSGIOVANA LEMOS ROCHATrabalho de Conclusão de Curso
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2025OS DESAFIOS JURÍDICOS NA REPRESSÃO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃOAMANDA RENATA LUNA GIROTTITrabalho de Conclusão de Curso
2025CRIMES CONEXOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE PROCEDIMENTAL E DESAFIOS À REGULARIDADE DO JULGAMENTOMARIA EDUARDA DEHIRA MAZETTOTrabalho de Conclusão de Curso
2025Os impactos da criptografia na eficácia da execuçãoJAFFER LISBOA INHÃ DE SOUZATrabalho de Conclusão de Curso
2025RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA RECURSOS INOMINADOS - UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇAANA JULIA SOUZA BORGESTrabalho de Conclusão de Curso
2025A Aplicação da Recuperação Judicial ao Empresário RuralCAIO LUCAS SANTOS DE OLIVEIRATrabalho de Conclusão de Curso
2025TEORIA CRÍTICA PARA O INCONFORMISMO: O DOCUMENTO COMO CAMPOVITÓRIA GABRIELE APOLINÁRIO DE OLIVEIRATrabalho de Conclusão de Curso
2024Welfare State e o EstadoDdemocrático de DireitoMARIA EDUARDA SILVA MEDEIROSTrabalho de Conclusão de Curso
2024APRESENAÇÃO DE ATIGOJOSÉ DE PAULA MARTINELLE JÚNIORTrabalho de Conclusão de Curso
2024O DIREITO À IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHOTrabalho de Conclusão de Curso
2024TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRT DA 24ª REGIÃORICHARD BRYAN MARQUES RAMOSTrabalho de Conclusão de Curso
2024TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO COM DESTAQUE ÀS ZONAS RURAIS DO BRASIL CONTEMPORÂNEOTrabalho de Conclusão de Curso
2024A dignidade no trabalho e a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.Trabalho de Conclusão de Curso
2024DIREITO AO TRABALHO DIGNO PARA MULHERES TRANS E TRAVESTIS NO BRASILTrabalho de Conclusão de Curso
2024A MATERNIDADE FRENTE ÀS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL: O TRABALHO MATERNO DIGNO E A ESTABILIDADE GRAVÍDICA, UMA ANÁLISE DOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL N.⁰ 497 E 542 DO STFANA JULIA BISPO BONFIMTrabalho de Conclusão de Curso
2024EXPLORAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE FAMÍLIA PELA PRÁTICA DO CRIME CONTRA TRABALHADORES DOMÉSTICOS.ADRIEL DE LIMA BASSOTrabalho de Conclusão de Curso
2024OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIROCARLOS ANTÔNIO BORINI PACHECO FERREIRATrabalho de Conclusão de Curso
2024Contra a soberania e a favor do mercado: o fim do regime jurídico de proteção dos terrenos de marinha na PEC 3/2022EDUARDO HARTMANN MARIANOTrabalho de Conclusão de Curso
2024SUPERENDIVIDAMENTO: O REGIME DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA PARA PESSOAS FÍSICAS À LUZ DA LEI 14.181/2021ESTEVAN ESTUQUETrabalho de Conclusão de Curso
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