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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	ANÁLISE DO INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO NO NOVO PROCESSO CIVIL	YUSKE UEHARA OHIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A Impenhorabilidade em sede de Tutela Executiva Civil: Uma análise do princípio do mínimo existencial no âmbito do CPC/2015	VITÓRIA LUIZ ROSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Os crimes contra a flora no ordenamento jurídico brasileiro: o caso dos incêndios no Pantanal	Lorena Rodrigues Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A distribuição do ônus da prova nos processos de responsabilidade Civil médica	DYULI TAINÁ DE OLIVEIRA NUNES MATTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Sustentação oral em agravos de instrumento que desafiam decisões parciais: Uma necessária uniformização	GEOVANA MACENA TEODORO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Cognição no processo civil: análise de tutelas provisórias	RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A Taxatividade da Indignidade no Direito Sucessório	VICTÓRIA SALES NICOLAU	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O regime da indignidade sucessória: uma reforma do artigo 1.814 do Código Civil de 2002	AKEMY ARASHIRO LEAL	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: Estudo sobre a responsabilização penal no Brasil	NICOLE NIKITITZ AMARAL	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A COLETA COMPULSÓRIA DO PERFIL GENÉTICO PARA FINS CRIMINAIS: O RESGUARDO DA SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DA AUTOINCRIMINAÇÃO	WILKER MEDEIROS BENTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O crime de perseguição: reflexões sobre o conteúdo penal, contexto virtual e seu recorte no Estado de Mato Grosso do Sul	PEDRO SALLES ABDALA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Do Controle de Constitucionalidade: O equilíbrio da seletividade do STF sobre a contenção do controle difuso	GUILHERME FERREIRA ROCHA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DA POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS	VICTÓRIA OKUNAMI PINHEIRO BRISOLLA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DO IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO	JOSÉ VICTOR LIMA BERTAZZO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Da proteção aos dados pessoais sensíveis sob a luz dos direitos humanos e da Lei Geral de Proteção de Dados	Monção, Amanda Marques	Trabalho de Conclusão de Curso