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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno	THAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDES	Dissertação
2023	Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário.	Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola	Dissertação
2023	Educação para o desenvolvimento sustentável: análise das políticas nacionais de educação para o ensino superior e o cumprimento da meta 4.7 da agenda 2030	SUZIANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA	Dissertação
2023	A tutela dos direitos fundamentais das vítimas de crimes patrimoniais no ordenamento jurídico brasileiro	Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto	Dissertação
2023	AS ESCOLHAS TRÁGICAS E O ESTADO PRESTACIONAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19	VALMIR MESSIAS DE MOURA FÉ	Dissertação
2022	DIREITOS HUMANOS E O EXERCÍCIO DA CAPACIDADE POLÍTICA PASSIVA: A REFORMA À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS NOVOS PARÂMETROS DE LEGALIDADE À LEI DA FICHA LIMPA	Arthur Gabriel Marcon Vasques	Dissertação
2022	MULHERES NA POLÍTICA: A APLICABILIDADE DA META 5.5 DA AGENDA 2030 NO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO	LOUISE EBERHARDT	Dissertação
2022	Filtragem constitucional da colaboração premiada: Da necessária compatibilização com os direitos fundamentais	PAULO ADAIAS CARVALHO AFONSO	Dissertação
2022	A importação ilegal de agrotóxicos pela fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e as implicações para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável	JOSÉ RENATO HOJAS LOFRANO	Dissertação
2022	DIREITO À DESCONEXÃO NO TELETRABALHO COMO DIREITO HUMANO À SAÚDE DO TRABALHADOR	Vanessa Siqueira Melo	Dissertação
2022	INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E O DIREITO HUMANO À SAÚDE: fraternidade e os paradoxos de internar para proteger em Mato Grosso do Sul	BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA	Dissertação
2022	A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na consolidação de standards mínimos de tutela dos trabalhadores na América Latina	Taveira, Élida Martins de Oliveira	Dissertação
2022	Migração boliviana: desafios para a autorização de residência frente à nova lei de migração	mayara da costa bais	Dissertação
2022	O RECONHECIMENTO DO STATUS DE REFUGIADO COM PERSEGUIÇÃO BASEADA NA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO MERCOSUL.	LUIS FELIPE DE OLIVEIRA	Dissertação
2022	O RECONHECIMENTO DO STATUS DE REFUGIADO COM PERSEGUIÇÃO BASEADA NA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO MERCOSUL.	LUIS FELIPE DE OLIVEIRA	Dissertação
2022	Processo Administrativo Tributário em Mato Grosso do Sul: adoção de meios consensuais como forma de acesso à ordem jurídica justa	Gigliola Lilian Decarli	Dissertação
2022	ESTADO BRASILEIRO E POVOS INDÍGENAS: direito aos territórios tradicionais dos Guarani Kaiowá na fronteira Brasil-Paraguai do Mato Grosso do Sul	Elvis Gomes Marques Filho	Dissertação
2022	SANEAMENTO COMO DIREITO HUMANO E DEVER DO ESTADO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTEXTO DE MATO GROSSO DO SUL	TAÍS MARIANA LIMA PEREIRA	Dissertação
2022	DESIGUALDADE SALARIAL DE GÊNERO: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030	LUCIANA DA SILVA VILELA	Dissertação
2022	A RELEVÂNCIA DO DIREITO DOS ANIMAIS NA EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA SUSTENTABILIDADE	Mylene Priscilla de Oliveira de Souza	Dissertação