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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	Perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro: uma análise à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos	CARLA PEDROSO DE MENDONÇA	Dissertação
2023	A Política Criminal da Guerra às Drogas e a Seletividade Penal no Brasil	Fábio Ricardo Trad Filho	Dissertação
2024	ATO INFRACIONAL: MEDIAR PARA RESTAURAR	Marcus Vinicius de Oliveira Elias	Dissertação
2024	PRÁTICA DE RALI NO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE: PERCEPÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E JURÍDICAS	JEFFERSON VILA MAIOR	Dissertação
2024	DIVERSIDADE RECONHECIDA: DESAFIOS NACIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DA ODS N. 16 DA AGENDA 2030	Tatiana Dias de Oliveira Said	Dissertação
2024	IMPORTÂNCIA DA CULTURA POLÍTICA ÉTICA PARA EXERCÍCIO DA CIDADANIA: análise das políticas públicas adotadas no Brasil para o combate a desinformação	Henrique Furtado Tavares	Dissertação
2024	Multiculturalismo e Interculturalidade no Direito à Educação Superior dos Povos Indígenas: Um Olhar para as Experiências da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	Felipe Augusto Rondon de Oliveira	Dissertação
2024	Emancipação feminina face violência doméstica e familiar contra a mulher: Análise das políticas públicas em Campo Grande (MS), de 2015 à 2022	Bruna Conceição Ximenes de Araújo	Dissertação
2024	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: a importância da abordagem multidisciplinar no acesso à justiça	THAIS DALMOLIN CERVO	Dissertação
2023	LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE IDEIAS E O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS	CLAUDIO ANDRÉ RAPOSO MACHADO COSTA	Dissertação
2023	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	HELENA ALICE MACHADO COELHO	Dissertação
2023	TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: EMPODERAMENTO ECONÔMICO DAS MULHERES NO CUMPRIMENTO DA AGENDA 2030 NO BRASIL	MARIANA MARQUES GUTIERRES	Dissertação
2023	Direito fundamental às tecnologias de informação e comunicação no Estado democrático de direito para o desenvolvimento sustentável	JOAO VICTOR PETRY FERRA	Dissertação
2023	O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO BRASIL	JERUSA GABRIELA FERREIRA	Dissertação
2023	DIREITOS HUMANOS NO CUMPRIMENTO DA PENA: A DIGNIDADE DA MULHER GESTANTE OU MÃE NO SISTEMA PRISIONAL DE CAMPO GRANDE/MS	Endra Raielle Cordeiro Gonzales	Dissertação
2023	Corredor Bioceânico: Efeitos e Perspectivas sobre os Direitos Humanos Sociais	JOÃO VICTOR MACIEL DE ALMEIDA AQUINO	Dissertação
2023	DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL E AO SANEAMENTO: DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL À NACIONAL	ALYRE MARQUES PINTO	Dissertação
2023	ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO: ENTRE A DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Thiago André Silva Gonçalves	Dissertação
2023	MULHERES GUARANI ENCARCERADAS: as fronteiras dos Direitos Humanos	Adriane da Silva Oliveira	Dissertação
2023	ILÍCITOS E SANÇÕES: OS ARRANJOS AUTORITÁRIOS LEGITIMADOS NA TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO	FELIPE DOS SANTOS JOSEPH	Dissertação