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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2022	O DIREITO HUMANO À NACIONALIDADE: A APATRIDIA COMO UMA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS	ARIADNE CELINNE DE SOUZA E SILVA	Dissertação
2022	OS OBSERVATÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA AOS DIREITOS HUMANOS E AO ENFRENTAMENTO AO CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER	ROBERTA SEBEN	Dissertação
2021	O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Tiago Fuchs Marino	Dissertação
2021	AÇÕES E MEDIDAS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO 8.7 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A JUSTIÇA DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL	Daniela Rocha Rodrigues Peruca	Dissertação
2021	O PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE: INSTRUMENTO NORTEADOR DA EQUIDADE NA VACINAÇÃO MUNDIAL CONTRA O CORONAVÍRUS	ADRIANA LAMPERT	Dissertação
2021	A FEMINIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO NO CONTEXTO DA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE	Najah Jamal Daakour Barakat	Dissertação
2021	SUB-REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA VIOLAÇÃO AO ODS 5	Dauana Bottoni Vanzela	Dissertação
2021	GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E OS PROGRAMAS DE FIDELIDADE NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR PARA A SUSTENTABILIDADE	Abner da Silva Jaques	Dissertação
2021	Habeas corpus no Brasil: restrições à garantia fundamental pelo Supremo Tribunal Federal	JOÃO MATHEUS FRANCO GIACOMINI	Dissertação
2020	CIDADES INTELIGENTES: DIGNIDADE HUMANA E DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL	FRANCO GUERINO DE CARLI	Dissertação
2020	O TRABALHO DO IDOSO NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL	Mariana Teixeira Thomé	Dissertação
2021	ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS EM CONFLITO COM A LEI, SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	NÁDIA BEATRIZ FARIAS DA SILVA	Dissertação
2021	ANÁLISE JURÍDICA DA CERTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA	Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro	Dissertação
2021	ACESSO À JUSTIÇA NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS SOB O ENFOQUE DO DIREITO SISTÊMICO	Jamile Gonçalves Serra Azul	Dissertação
2021	A UBERIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES	Fabiano Diniz de Queiroz	Dissertação
2021	POVOS INDÍGENAS E ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIAL DA TERRA INDÍGENA LIMÃO VERDE, MATO GROSSO DO SUL	Anderson de Souza Santos	Dissertação
2020	O DIREITO DE RESISTÊNCIA À OPRESSÃO E OS POVOS INDÍGENAS EM MATO GROSSO DO SUL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO PLURALISMO JURÍDICO	Adriana de Oliveira Rocha	Dissertação
2021	Direitos humanos e biodiversidade: análise jurídica da proteção do Bioma Pantanal à luz do desenvolvimento sustentável	ANA CAROLINA VIEIRA DE BARROS	Dissertação
2021	A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS HUMANOS AFETADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NOS SISTEMAS UNIVERSAL E REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS	RAFAELA DE DEUS LIMA	Dissertação
2021	TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL COMO INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO: DA POLÍTICA NACIONAL DO TRABALHO NA PRISÃO ÀS IMPLICAÇÕES NA POLÍTICA LOCAL,MATO GROSSO DO SUL (1984-2020)	FABIO LUIS MARTINS FERNANDES	Dissertação