A UBERIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES

Abstract

A uberização é um termo cunhado, a partir do nome da empresa Uber, para expressar um novo formato de fazer negócios, apoiado nas tecnologias móveis, que conectam o consumidor, da forma mais direta possível, ao fornecedor de produtos e serviços, agregando ao produto ou serviço final uma personalização, coisa que não era possível de se fazer antes, sendo importante que se compreenda que esse formato pode ser adotado por qualquer ramo de negócio que não tenha restrições ao uso de tecnologia como apoio e não tenha resistência à mudança do modelo tradicional para um outro totalmente diferente de fazer e que por esse motivo o chama de modelo disruptivo. Esses novos modelos de negócios têm provocado diversos questionamentos e redirecionamentos nas mais diversas áreas, em especial no Direito, e dentro do Direito, os mais diversos ramos, como o Empresarial, Consumidor, Tributário, têm se debruçado sobre o tema para melhor tratar o fenômeno. Porém, essa pesquisa se restringirá à análise do fenômeno da uberização sob a perspectiva dos Direitos Humanos dos Trabalhadores. Em um primeiro momento, se fará necessário, certamente, compreender e conceituar o fenômeno, para após, analisá-lo sob o viés do direito laboral. A presente pesquisa parte da hipótese de que direitos trabalhistas tendem a ser precarizados por esse formato de negócios. E em diversos lugares do mundo essa mesma hipótese vem sendo rechaçada pelos empreendedores destes novos modelos de economia, sob a premissa de que as relações travadas não são de cunho laboral, premissa esta que deverá ser enfrentada. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo, esclarecer qual a relação jurídica travada entre os participantes dessa cadeia, e diante da possibilidade de precarização da relação de trabalho, como o Direito do Trabalho pode responder à essas novas demandas de forma prática e criativa, sem negar a realidade da evolução tecnológica e social. Para o desenvolvimento do presente, fez-se uso do método de pesquisa dedutivo, partindo da análise qualitativa de material bibliográfico e documental, compreendendo, também, o cotejamento de instrumentos normativos e produções técnicas desenvolvidas por organismos internacionais sobre o fenômeno. Palavras-chave: uberização. Direitos Humanos. Direito Internacional. Direito dos trabalhadores.