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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12179
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | CRIMES CONEXOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE PROCEDIMENTAL E DESAFIOS À REGULARIDADE DO JULGAMENTO |
Autor(es): | MARIA EDUARDA DEHIRA MAZETTO |
Primeiro orientador: | LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar o procedimento aplicável ao julgamento de crimes conexos no Tribunal do Júri, com foco nos desafios práticos e garantias processuais envolvidas. A pesquisa parte da constatação de que, embora a reunião de crimes dolosos contra a vida com delitos conexos, de natureza, distinta possa ser benéfica sob a perspectiva da economia processual e da unidade probatória, sua aplicação exige atenção redobrada quanto à forma como o processo será conduzido. O estudo delimita todo o procedimento a ser seguido apresentando críticas e sugestões de aprimoramento voltadas à proteção das garantias fundamentais, bem como discute os fundamentos jurídicos dessa conexão processual e suas implicações práticas. Por meio da análise da legislação, da jurisprudência e da doutrina, conclui-se que, embora o julgamento conjunto de crimes não dolosos contra a vida no Tribunal do Júri traga benefícios à condução do processo, sua aplicação requer cuidados específicos, a fim de evitar julgamentos injustos e desproporcionais. |
Abstract: | This article aims to analyze the procedural framework applicable to the trial of connected crimes by the Jury Court in Brazil, focusing on practical challenges and the procedural safeguards involved. The research is based on the observation that, although the reunion of intentional crimes against life with other related offenses of a different nature may be beneficial in terms of procedural economy and evidentiary coherence, its application demands careful to the way the process is conducted. The study outlines the procedural steps to be followed, presenting critical reflections and proposals for improvement aimed at safeguarding fundamental rights, and also discusses the legal foundations of this procedural connection and its practical implications. Through the analysis of legislation, jurisprudence, and legal doctrine, the paper concludes that, although the joint trial of non-homicidal offenses by the Jury Court May enhance procedural flow, it requires specific safeguards to avoid unfair and disproportionate judgments. |
Palavras-chave: | Tribunal do Júri Crimes conexos Procedimento penal Garantias processuais Conexão processual |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12179 |
Data do documento: | 2025 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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