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dc.creatorMARIA EDUARDA DEHIRA MAZETTO-
dc.date.accessioned2025-07-09T14:04:27Z-
dc.date.available2025-07-09T14:04:27Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12179-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the procedural framework applicable to the trial of connected crimes by the Jury Court in Brazil, focusing on practical challenges and the procedural safeguards involved. The research is based on the observation that, although the reunion of intentional crimes against life with other related offenses of a different nature may be beneficial in terms of procedural economy and evidentiary coherence, its application demands careful to the way the process is conducted. The study outlines the procedural steps to be followed, presenting critical reflections and proposals for improvement aimed at safeguarding fundamental rights, and also discusses the legal foundations of this procedural connection and its practical implications. Through the analysis of legislation, jurisprudence, and legal doctrine, the paper concludes that, although the joint trial of non-homicidal offenses by the Jury Court May enhance procedural flow, it requires specific safeguards to avoid unfair and disproportionate judgments.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal do Júri-
dc.subjectCrimes conexos-
dc.subjectProcedimento penal-
dc.subjectGarantias processuais-
dc.subjectConexão processual-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleCRIMES CONEXOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE PROCEDIMENTAL E DESAFIOS À REGULARIDADE DO JULGAMENTOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO-
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar o procedimento aplicável ao julgamento de crimes conexos no Tribunal do Júri, com foco nos desafios práticos e garantias processuais envolvidas. A pesquisa parte da constatação de que, embora a reunião de crimes dolosos contra a vida com delitos conexos, de natureza, distinta possa ser benéfica sob a perspectiva da economia processual e da unidade probatória, sua aplicação exige atenção redobrada quanto à forma como o processo será conduzido. O estudo delimita todo o procedimento a ser seguido apresentando críticas e sugestões de aprimoramento voltadas à proteção das garantias fundamentais, bem como discute os fundamentos jurídicos dessa conexão processual e suas implicações práticas. Por meio da análise da legislação, da jurisprudência e da doutrina, conclui-se que, embora o julgamento conjunto de crimes não dolosos contra a vida no Tribunal do Júri traga benefícios à condução do processo, sua aplicação requer cuidados específicos, a fim de evitar julgamentos injustos e desproporcionais.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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