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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Justiça Restaurativa como instrumento de reparação das vítimas de crimes e seus familiares sob o enfoque dos Direitos Humanos
Autor(es): YASMIM FERNANDA DA SILVA TUPAN
Primeiro orientador: BRUNO MARINI
Resumo: O presente artigo aborda o desenvolvimento dos direitos humanos ao longo da história e como sua promoção foi fundamental para garantir e difundir os direitos das vítimas, historicamente invisibilizadas no processo penal. Como objetivo geral pretende-se analisar como essa atenção à proteção das vítimas contribuiu para a criação e o aperfeiçoamento de institutos legais que as reconhecem e protegem. Por fim, busca-se de forma específica demonstrar de que maneira a aplicação da Justiça Restaurativa pode beneficiar essas vítimas, promovendo não apenas a reparação do dano, mas também o aumento do sentimento de justiça experimentado por elas. A metodologia aplicada foi dedutiva, bibliográfica, fundamentada em doutrinas jurídicas, documentos institucionais, relatórios governamentais e bases nacionais de dados, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Como resultado, constatou-se que no Brasil compete ao Conselho Nacional da Justiça implementar as regras gerais da aplicação da Justiça Restaurativa, havendo ainda margem para maior evolução.
Abstract: This article addresses the development of human rights throughout history and how their promotion was essential to guarantee and disseminate the rights of victims, who have historically been invisible in criminal proceedings. The general objective is to analyze how this attention to protecting victims contributed to the creation and improvement of legal institutions that recognize and protect them. Finally, it specifically seeks to demonstrate how the application of Restorative Justice can benefit these victims, promoting not only the reparation of harm, but also the increase in the feeling of justice experienced by them. The methodology applied was deductive, bibliographic, based on legal doctrines, institutional documents, government reports and national databases, such as the Brazilian Yearbook of Public Security. As a result, it was found that in Brazil it is the responsibility of the National Council of Justice to implement the general rules for the application of Restorative Justice, with room for further development.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Vítimas Diretas e Indiretas
Justiça Restaurativa.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11975
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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