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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O AMPARO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL: A UTILIZAÇÃO DOS PRÉ-CÍRCULOS RESTAURATIVOS COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DA REVITIMIZAÇÃO
Autor(es): JULIA DUTRA GUERREIRO BELTRAMELLO
Primeiro orientador: CAROLINA ELLWANGER
Resumo: O presente trabalho busca analisar a transformação do direito penal, deslocando o foco da simples sanção do ofensor para o fortalecimento da posição da vítima. Especificamente, explora o papel dos pré-círculos restaurativos na capacitação das vítimas, frequentemente relegadas a meros elementos de prova no sistema penal, para que se tornem agentes ativos na busca por justiça e restauração. Tradicionalmente, as vítimas são tratadas como testemunhas passivas, o que obscurece suas necessidades complexas de cura e reparação. A exclusão das vítimas do centro do processo penal pode perpetuar um sentimento de desamparo e falta de reconhecimento, focando unicamente na punição do agressor em detrimento das necessidades das pessoas afetadas pelo crime. Este estudo propõe uma reflexão sobre como a inclusão das vítimas pode promover um sistema mais justo e restaurativo, atendendo de maneira mais completa às suas necessidades e perspectivas.
Abstract: The present work seeks to analyze the transformation of criminal law, shifting the focus from simply sanctioning the offender to strengthening the victim's position. Specifically, it explores the role of restorative pre-circles in empowering victims, often relegated to mere pieces of evidence in the criminal system, to become active agents in the search for justice and restoration. Traditionally, victims are treated as passive witnesses, which obscures their complex needs for healing and reparation. The exclusion of victims from the center of the criminal process can perpetuate a feeling of helplessness and lack of recognition, focusing solely on punishing the aggressor to the detriment of the needs of those affected by the crime. This study proposes a reflection on how the inclusion of victims can promote a fairer and more restorative system, more fully meeting their needs and perspectives.
Palavras-chave: Direito penal
Vítima
Pré-círculos restaurativos
Justiça restaurativa.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9987
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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