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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os benefícios do uso da Inteligência Artificial no Sistema Judiciário Brasileiro.
Autor(es): GIOVANA DOS ANJOS NUNES
Primeiro orientador: HELOISA HELENA DE ALMEIDA PORTUGAL
Resumo: Este trabalho investiga os benefícios e desafios da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro, com ênfase na Inteligência Artificial Generativa e suas aplicações. A crescente demanda por eficiência e acessibilidade no Judiciário tem impulsionado o uso de IA para automatizar processos e auxiliar magistrados na tomada de decisões, permitindo uma resposta mais ágil às demandas da sociedade. O estudo explora os avanços proporcionados pela IA, como a digitalização e a automação de tarefas, que geram celeridade e aprimoram o acesso à justiça. Paralelamente, discute-se o impacto da Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes éticas e de transparência para o uso da IA no contexto jurídico. No entanto, a pesquisa também evidencia os desafios e os riscos associados à tecnologia, como a possibilidade de vieses algorítmicos e a falta de transparência em processos decisórios automatizados, que podem comprometer a imparcialidade e a equidade. Ressalta-se a importância da supervisão humana e da capacitação dos operadores do direito, a fim de assegurar que a IA seja utilizada de forma ética e responsável. Conclui-se que a IA, se adequadamente regulada e monitorada, pode tornar-se uma grande aliada na modernização do Judiciário brasileiro, promovendo uma justiça mais eficiente, acessível e justa para todos
Abstract: This paper investigates the benefits and challenges of Artificial Intelligence (AI) in the Brazilian judicial system, focusing on Generative Artificial Intelligence and its applications. The increasing demand for efficiency and accessibility in the Judiciary has driven the use of AI to automate processes and assist judges in decision-making, enabling a faster response to societal demands. The study explores the advancements provided by AI, such as digitization and task automation, which bring agility and improve access to justice. Additionally, it discusses the impact of National Council of Justice (CNJ) Resolution No. 332/2020, which establishes ethical and transparency guidelines for the use of AI in the legal context. However, the research also highlights the challenges and risks associated with the technology, such as the potential for algorithmic biases and lack of transparency in automated decision-making processes, which may compromise impartiality and fairness. The importance of human oversight and training for legal professionals is underscored to ensure that AI is used ethically and responsibly. It is concluded that, if properly regulated and monitored, AI can become a major ally in modernizing the Brazilian Judiciary, promoting a more efficient, accessible, and fair justice system for all.
Palavras-chave: Inteligência Artificial
Judiciário Brasileiro
IA Generativa
Automação
Ética
Transparência
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9976
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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