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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9886
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | ANÁLISE DOS PROCESSOS COLABORATIVOS NA ESFERA PENAL E POSSIBILIDADE SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Autor(es): | ESTEFANI SAORI YABUUTI TORRES VASCONCELOS |
Primeiro orientador: | CAROLINA ELLWANGER |
Resumo: | O trabalho tem como escopo demonstrar a importância dos processos colaborativos e das decisões consensuais nas soluções de conflito dentro da esfera penal e sob a ótica da Justiça Restaurativa. Serão analisados os procedimentos aplicáveis, explicitando a importância da cultura do diálogo e de processos inclusivos que avaliem as necessidades da vítima e da comunidade e oportunizem ao autor do delito a reflexão, a autorresponsabilização e a reparação dos danos causados. Para melhor compreensão do panorama apresentado, abordar-se-ão as diferenças entre a Justiça Retributiva, Justiça Negocial e Justiça Restaurativa, bem como, as possibilidade procedimentais de cada uma. As perspectivas levantadas serão responsáveis por encorajar alternativas viáveis ao Processo Penal, quebrando paradigmas e permitindo que todos os envolvidos no processo se vejam como pessoas reais e não apenas como partes em um sistema legal. As fontes de informações utilizadas serão os artigos, teses, monografias e os periódicos. Já o método utilizado será o qualitativo que privilegiará a análise de bibliografias anteriores e da legislação atual. |
Abstract: | The scope of this paper is to demonstrate the importance of collaborative processes and consensual decisions in resolving conflicts within the criminal justice sphere, through the lens of Restorative Justice. Applicable procedures will be analyzed, highlighting the importance of a culture of dialogue and inclusive processes that assess the needs of the victim and the community, while providing the offender with the opportunity for reflection, self-responsibility, and reparation of the damage caused. It is emphasized that, for a better understanding of the presented panorama, the differences between Retributive Justice, Negotiated Justice, and Restorative Justice will be addressed, as well as the procedural possibilities of each. In sum, the perspectives raised will encourage viable alternatives to Criminal Procedure, breaking paradigms and allowing all parties involved in the process to be seen as real people, not just as participants in a legal system. The sources of information used will include articles, theses, dissertations, and journals. The method employed will be qualitative, favoring the analysis of previous bibliographies and current legislation. |
Palavras-chave: | Justiça restaurativa ofensor vítima. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9886 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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