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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: EXECUÇÃO FISCAL: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS JURÍDICAS NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Autor(es): CAINAN MARTINS DE SOUZA
Primeiro orientador: VANESSA CRISTINA LOURENCO CASOTTI FERREIRA DA PALMA
Resumo: A pesquisa busca analisar as práticas jurídicas de execução fiscal no âmbito judicial e extrajudicial, visando analisar a eficácia desse procedimento no Brasil. A execução fiscal é um processo judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias que já passaram pela discussão administrativa sem que houvesse sua quitação. Ademais, a complexidade do sistema fiscal brasileiro e o volume de execuções fiscais contribuem significativamente para a morosidade do Judiciário. Neste contexto, busca-se investigar por meio de uma pesquisa quanti-qualitativa quais são as dificuldades apresentadas por este tipo de demanda, e seus reflexos no judiciário, nos cofres públicos e na sociedade, ao passo que se busca identificar uma possível alternativa, analisando a conciliação em matéria tributária. Por fim, em virtude de diversos problemas enfrentado por esse procedimento, pode-se dizer que a execução fiscal não representa o meio mais efetivo para recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, surgindo dessa perspectiva a necessidade de um meio alternativo para recuperação mais célere e eficaz de créditos, com objetivo de desobstruir o sistema judicial brasileiro.
Abstract: The research aims to analyze the legal practices of fiscal enforcement in both judicial and extrajudicial settings, with the objective of assessing the effectiveness of this procedure in Brazil. Fiscal enforcement is a judicial process used by the Public Treasury to collect tax or non-tax debts that have already undergone administrative discussion without being settled. Additionally, the complexity of the Brazilian tax system and the high volume of fiscal enforcements significantly contribute to the sluggishness of the judiciary. In this context, the research seeks to investigate, through a quantitative and qualitative approach, the difficulties posed by this type of case and its impact on the judiciary, public finances, and society, while exploring the potential for conciliation in tax matters as a possible alternative. Lastly, due to the various issues faced by this procedure, it can be said that fiscal enforcement does not represent the most effective means for recovering credits registered as overdue debt, highlighting the need for an alternative method that allows for faster and more efficient recovery of credits, with the goal of alleviating the burden on the Brazilian judicial system.
Palavras-chave: Execução Fiscal
Litigiosidade
Morosidade
Conciliação
Desjudicialização.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9847
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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