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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9741
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | RECORDAR SEM OPRIMIR: UMA ABORDAGEM JURÍDICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Autor(es): | GABRIEL HENRIQUE ROCHA LEAL |
Primeiro orientador: | SILVIA ARAUJO DETTMER |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar o direito ao esquecimento, sua natureza jurídica e como ele se relaciona com outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à informação. A pesquisa justifica-se pela relevância crescente desse tema no contexto digital, onde o acesso ilimitado à informação e a perpetuação de fatos passados colocam em risco a privacidade e a dignidade das pessoas. Utilizando uma abordagem qualitativa, o método dedutivo foi aplicado na análise da doutrina e jurisprudência, com foco nos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. As conclusões apontam que, embora o direito ao esquecimento não tenha sido formalmente reconhecido no Brasil, sua aplicação é debatida e, em certas situações, sua proteção pode ser necessária para equilibrar o direito à informação com a tutela da personalidade. |
Abstract: | This study aims to analyze the right to be forgotten, its legal nature, and how it relates to other fundamental rights such as freedom of expression and the right to information. The research is justified by the growing relevance of this theme in the digital context, where unlimited access to information and the perpetuation of past events pose risks to privacy and human dignity. Using a qualitative approach, the deductive method was applied in the analysis of doctrine and jurisprudence, focusing on key rulings from the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice. The conclusions suggest that, although the right to be forgotten has not been formally recognized in Brazil, its application is debated, and in some situations, its protection may be necessary to balance the right to information with the protection of personality rights. |
Palavras-chave: | Direito ao esquecimento. Liberdade de expressão. Direitos da personalidade. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9741 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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