A atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, papel fundamental que essa instituição desempenha na proteção dos grupos vulneráveis da sociedade, especialmente em processos judiciais. A tese do custos vulnerabilis atribui à Defensoria a função de fiscalizar e assegurar o cumprimento de direitos fundamentais, atuando de maneira pró-ativa na defesa daqueles que se encontram em situações de hipossuficiência. Como justificativa, o estudo se baseia na crescente importância da Defensoria Pública no sistema de justiça brasileiro, especialmente diante do aumento das demandas sociais por proteção de direitos de minorias e grupos vulneráveis, bem como da necessidade de compreensão de como essa atuação tem sido consolidada no âmbito jurisprudencial. A pesquisa utiliza a metodologia de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, focando em decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de demonstrar como a atuação da Defensoria tem sido interpretada e aplicada na prática jurídica. O artigo busca, ao final, relacionar essas decisões com a tese original do custos vulnerabilis, evidenciando os avanços e desafios enfrentados pela Defensoria Pública na consolidação desse papel.