Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9566
Tipo: | Dissertação |
Título: | UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, ESTATAL DEPENDENTE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS Nº 4.320/64 E Nº 6.404/76 . |
Autor(es): | Rildon Vaz da Silva |
Primeiro orientador: | Elisabeth de Oliveira Vendramin |
Resumo: | O surgimento e a evolução das empresas estatais no Brasil estão diretamente ligados ao desenvolvimento econômico e social, suprindo áreas onde o atendimento público é insuficiente. Essas empresas, com personalidade jurídica de direito privado, são submetidas tanto às normas aplicáveis às empresas privadas quanto à legislação específica do setor público. Esse duplo regime gera desafios contábeis significativos, especialmente na conciliação de legislações divergentes. Este estudo analisa as discrepâncias entre as Leis 4.320/64 e 6.404/76 e seu impacto nos procedimentos contábeis e na elaboração de demonstrativos financeiros, tomando como estudo de caso a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no período de 2011 a 2023. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas e análise documental, que inclui notas explicativas, acórdãos, tomadas de contas e notas técnicas da EBSERH. Foram identificados problemas, como a coexistência de dois sistemas contábeis distintos, gerando desafios na gestão financeira e falta de alinhamento entre as legislações, o que causa irregularidades e inconsistências. As divergências incluem diferenças nos demonstrativos contábeis baseados na legislação societária e pública, abordagens conflitantes para registro de despesas e consolidação de informações, dificuldades operacionais no uso do SIAFI e falhas no controle interno. Essas dificuldades comprometem a transparência e eficiência na administração das estatais. O estudo propõe estratégias para harmonizar as práticas contábeis, como a criação de uma nova legislação baseada em evidências que unifique as normas contábeis públicas e privadas, promovendo maior transparência e eficiência. Também são sugeridas a implementação de um sistema de controladoria contábil e auditoria interna, além de programas contínuos de treinamento para a equipe de contabilidade e gestores, fortalecendo a competência técnica e a conformidade legal. A adoção dessas medidas é crucial para mitigar inconsistências, garantir a conformidade legal e promover a sustentabilidade na gestão pública, especialmente no contexto da EBSERH. Esta pesquisa contribui para o avanço da contabilidade em empresas estatais, oferecendo soluções práticas para a harmonização contábil e o aprimoramento das práticas de governança, impactando positivamente a prestação de serviços públicos. |
Abstract: | The emergence and evolution of state-owned companies in Brazil are directly linked to economic and social development, supplying areas where public service is insufficient. These companies, with legal personality under private law, are applied both to the rules applicable to private companies and to specific legislation in the public sector. This dual regime generates significant financial challenges, especially in reconciling divergent legislation. This study analyzes the discrepancies between Laws 4.320/64 and 6.404/76 and their impact on accounting procedures and the preparation of financial statements, taking as a case study the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH) in the period from 2011 to 2023. The research follows a qualitative approach, using semi-structured interviews and documentary analysis, including explanatory notes, rulings, accounts and technical notes from EBSERH. Several problems were identified, such as the coexistence of two distinct accounting systems, generating challenges in financial management and a lack of alignment between legislation, which causes irregularities and inconsistencies. Discrepancies include differences in statements based on corporate and public legislation, conflicting approaches to recording expenses and information contributions, operational difficulties in using SIAFI and internal control failures. These difficulties compromise transparency and efficiency in the administration of statistics. The study proposes strategies to harmonize accounting practices, such as the creation of new evidence-based legislation that unifies public and private accounting standards, promoting greater transparency and efficiency. The implementation of an accounting control and internal audit system is also suggested, as well as continuous training programs for the accounting team and managers, strengthening technical competence and legal compliance. The adoption of these measures is crucial to mitigate inconsistencies, ensure legal compliance and promote sustainability in public management, especially in the context of EBSERH. This research contributes to the advancement of accounting in state-owned companies, offering practical solutions for accounting harmonization and improving governance practices, positively impacting the provision of public services. |
Palavras-chave: | Empresas Estatais Harmonização Contábil Hospital Universitário Integração Contábil-Normativa. |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9566 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis |
Arquivos associados a este item:
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.