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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9118
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência psicológica contra a mulher em âmbito doméstico e familiar: uma análise da força probatória da palavra da vítima |
Autor(es): | GIOVANE BARBOSA GUZZON |
Primeiro orientador: | ELTON FOGAÇA DA COSTA |
Resumo: | A pesquisa busca explorar, dentre as formas de violência doméstica, a violência psicológica contra a mulher. Considerando a inclusão do delito no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2021, o objetivo é verificar a força probatória da palavra da vítima, compreendendo as adversidades enfrentadas pelas mulheres para identificar as condutas delituosas no ambiente doméstico e familiar. A justificativa reside na relevância social do tema, tendo em vista que o crime em exame foi incluído no Código Penal brasileiro há apenas 03 (três) anos, o que evidencia a necessidade de estudo específico acerca da temática. Utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento monográfico, bem como as técnicas bibliográfica e documental de investigação, relacionadas à revisão bibliográfica de trabalhos publicados em bases de dados disponíveis na internet, assim como em obras de Direito Penal e, ainda, análise de julgados recentes de alguns tribunais brasileiros, notou-se que, em âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima é dotada de especial significância, eis que, geralmente, os delitos ocorrem sem a presença de testemunhas. No que tange à violência psicológica contra a mulher, sendo este um crime que não deixa vestígios físicos nos corpos das vítimas, a narrativa da ofendida é extremamente relevante para comprovação da materialidade delitiva. No mais, observa-se que há uma tendência em considerar o laudo pericial como prescindível, podendo a condenação do crime em tela ser subsidiada por outros elementos probatórios, o que reforça a relevância da palavra da vítima. |
Abstract: | The research aims to explore, among the forms of domestic violence, the psychological violence against women. Considering the inclusion of this offense in Brazil's legal system in 2021, the objective is to verify the probative force of the victim's testimony, understanding the adversities faced by women in identifying criminal conduct within the domestic and family environment. The justification lies in the social relevance of the topic, given that the crime under examination was only included in the Brazilian Penal Code 03 (three) years ago, emphasizing the necessity of a specific study on the subject. Using the hypothetical-deductive approach method, monographic procedure, as well as bibliographic and documentary investigation techniques related to the bibliographic review of works published in databases available on internet, as well as Criminal Law works, and analysis of recent judgments from some Brazilian courts, it was noted that, in the domestic and family sphere, the victim's testimony is endowed with special significance, as offenses generally occur without the presence of witnesses. Regarding psychological violence against women, as this is a crime that leaves no physical traces on the bodies of the victims, the narrative of the offended party is extremely relevant for proving the criminal nature of the act. Furthermore, it is observed that there is a tendency to consider the expert report as dispensable, and the conviction of the crime in question can be supported by other probative elements, which reinforces the relevance of the victim's testimony. |
Palavras-chave: | Ambiente doméstico e familiar Força probatória da palavra da vítima Violência psicológica contra a mulher. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9118 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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