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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: HABITAR DOMÉSTICO: UMA PERSPECTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM CAMPO GRANDE - MS
Autor(es): RAQUEL PIRES DE FREITAS
Primeiro orientador: JULIO CESAR BOTEGA DO CARMO
Resumo: A história brasileira frente às medidas preventivas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco social tem se baseado em princípios de vigilância e abrigamento institucional. Com ênfase em um modelo que não isola, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 e a Lei n° 12.010 de 2009 modificaram esse quadro. Preceituam por espaços de moradia na perspectiva de lar, apesar da tutela do Estado, até que os motivos da institucionalização sejam sanados. O acolhimento deve ser excepcional e transitório, mas não é essa a realidade. Esta abordagem, mediante revisão teórico-exploratória e de pesquisa de campo, identificou as edificações utilizadas para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco social, no município de Campo Grande - MS, com objetivo central de desenvolver um projeto arquitetônico com perspectiva do habitar doméstico. Identifica-se, primeiramente, a contextualização da realidade brasileira das edificações para o acolhimento institucional. Em seguida, apresenta resultados de uma pesquisa de campo para a análise das edificações, de crianças, em Campo Grande/MS. Ao final, propõe um projeto arquitetônico e urbanístico sob perspectiva de uma ambiência acolhedora e humanizada. Considera-se, pois, mesmo sendo medida excepcional para amparo de crianças/adolescentes em situação de risco, as edificações de acolhimento institucional podem promover a interação entre espaços, pessoas e atividades e criar condições para uma vida saudável em sentido amplo, além de garantir a inclusão, tão almejada pela legislação brasileira.
Abstract: The Brazilian history regarding preventive measures to protect children and adolescents at social risk has been based on principles of surveillance and institutional shelter. With an emphasis on a model that does not isolate, the approval of the Child and Adolescent Statute (ECA) in 1990 and Law No. 12,010 of 2009 changed this situation. They prescribe living spaces from the perspective of a home, despite State protection, until the reasons for institutionalization are remedied. The reception should be exceptional and transitory, but that is not the reality. This approach, through theoretical-exploratory review and field research, identified the buildings used for the institutional care of children and adolescents at social risk, in the municipality of Campo Grande - MS, with the central objective of developing an architectural project with a perspective of domestic living. Firstly, the contextualization of the Brazilian reality of buildings for institutional reception is identified. It then presents results from a field research to analyze children's buildings in Campo Grande/MS. In the end, it proposes an architectural and urban project from the perspective of a welcoming and humanized environment. Therefore, even though it is an exceptional measure to protect children/adolescents at risk, institutional reception buildings can promote interaction between spaces, people and activities and create conditions for a healthy life in a broad sense, in addition to ensuring inclusion, so desired by Brazilian legislation.
Palavras-chave: Risco social
Estatuto da Criança e Adolescente
Medidas de Proteção
Acolhimento Institucional
Habitar doméstico.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9052
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Arquitetura e Urbanismo - Bacharelado (FAENG)

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