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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8886
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | BIANCA STRACK DA CRUZ | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-28T18:47:21Z | - |
dc.date.available | 2024-06-28T18:47:21Z | - |
dc.date.issued | 2024 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8886 | - |
dc.description.abstract | This study examines the boundaries between freedom of expression and hate speech in the context of "recreational racism," considering the principles of human rights and the implications of criminal law. The phenomenon involves racist expressions disguised as humor or entertainment, potentially constituting hate crimes. The research is justified by the need to delineate these boundaries, aiming to protect the rights of victims and hold perpetrators accountable. The objective is to investigate the characteristics and consequences of recreational racism, as well as its legal and penal implications. The methodology includes literature review and jurisprudential and case analysis. It is concluded that, although freedom of expression is a fundamental right, its protection cannot tolerate discriminatory practices. The research contributes to legal understanding of freedom of expression and hate speech, informing public policies and legislative improvement. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Racismo | - |
dc.subject | Racismo recreativo | - |
dc.subject | Liberdade de expressão | - |
dc.subject | Discurso de ódio. | - |
dc.subject.classification | Ciências Humanas | pt_BR |
dc.title | RACISMO RECREATIVO: ANÁLISE DOS LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | LUCIANA DO AMARAL RABELO | - |
dc.description.resumo | Este estudo analisa os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio no contexto do "racismo recreativo", considerando os princípios dos direitos humanos e as implicações do direito penal. O fenômeno envolve manifestações racistas disfarçadas de humor ou entretenimento, potencialmente configurando crimes de ódio. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de delinear tais limites, visando a proteção dos direitos das vítimas e a responsabilização dos perpetradores. O objetivo é investigar as características e consequências do racismo recreativo, bem como suas implicações jurídicas e penais. A metodologia inclui revisão da literatura, análise jurisprudencial e de casos. Conclui-se que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, sua proteção não pode tolerar práticas discriminatórias. A pesquisa contribui para o entendimento jurídico sobre liberdade de expressão e discurso de ódio, subsidiando políticas públicas e aprimoramento legislativo. | pt_BR |
dc.publisher.country | null | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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