Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8878
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: REPRESENTATIVIDADE FEMININA NOS TRÊS PODERES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: ANÁLISE DE SEUS REFLEXOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Autor(es): AMANDA MEHRET
Primeiro orientador: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA
Resumo: Um dos objetivos desta pesquisa é analisar as políticas públicas, leis e julgamentos, entre 2016 a 2022, relacionados à violência doméstica dentro do estado de Mato Grosso do Sul para entender como as questões de gêneros impactam no tema. A metodologia contém uma abordagem quali quantitativa e terá como base a Constituição Federal brasileira, análise de dados do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça. Serão analisados artigos de plataformas como SCIELO (Scientific Electronic Library Online) sobre a desigualdade de gênero e a relação da violência doméstica no país, visto que existe uma preconcepção de que as mulheres estariam relacionadas somente ao cuidado do lar, dificultando que possuam as mesmas oportunidades que os homens. A pesquisa justifica-se pois, embora existam legislações e políticas públicas sobre a violência doméstica contra a mulher, o que se cogita é que sua (in)efetividade esteja (co)relacionada a baixa representatividade feminina nas três esferas de poder do país, parte-se da hipótese de que as leis e políticas públicas existentes são elaboradas, executadas e julgadas por um grupo majoritariamente masculino o que impacta na efetivação dessa igualdade. Assim, até o presente momento, conclui-se que, a representatividade feminina nos três poderes é minoritária, sendo assim, as políticas públicas elaboradas/executadas/julgadas por mulheres e voltadas a atende-las também é baixa. Por esses motivos, pautada nas pesquisas de Bartlett (2020) é preciso que existam mais mulheres atuando nos três poderes, o que geraria uma maior sensibilização e identificação ao tema da violência doméstica.
Abstract: One of the objectives of this research is to analyze public policies, laws, and judgments, between 2016 and 2022, related to domestic violence within the state of Mato Grosso do Sul to understand how gender issues impact the topic. The methodology contains a qualitative quantitative approach and will be based on the Brazilian Federal Constitution, analysis of data from the Superior Electoral Court and the National Council of Justice. Articles from platforms like SCIELO (Scientific Electronic Library Online) about gender inequality and the relationship of domestic violence in the country will be analyzed, as there is a preconception that women would be solely related to household care, hindering them from having the same opportunities as men. The research is justified because, although there are laws and public policies on domestic violence against women, it is hypothesized that their effectiveness is (co)related to the low female representation in the country's three spheres of power. It is assumed that existing laws and public policies are formulated, executed, and judged by a predominantly male group, which impacts the effectiveness of gender equality. Thus, it is concluded that, until the present moment, female representation in the three branches of power is minority, hence, the public policies formulated/implemented/judged by women and aimed at serving them are also low. For these reasons, based on Bartlett's research (2020), it is necessary for more women to be involved in the three branches of power, which would lead to greater awareness and identification with the issue of domestic violence.
Palavras-chave: Mato Grosso do Sul
Representatividade feminina
Três Poderes
Violência doméstica
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8878
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
7798.pdf694,16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.