A institucionalização da garantia do status sanitário na cadeia produtiva da avicultura de corte

Abstract

A proposta deste trabalho é analisar como a garantia do status sanitário está se institucionalizando na cadeia produtiva da avicultura de corte. A ligação entre a questão sanitária e a qualidade constitui uma tendência nos países, que utilizam normas e regulamentos baseados em critérios técnicos, as chamadas barreiras técnicas, onde as barreiras sanitárias são de importância fundamental tanto para a saúde animal quanto para a saúde humana. Para tanto, utilizou-se da pesquisa documental referente à Legislação Sanitária Avícola Federal e pesquisa qualitativa através de entrevista não-estruturada junto à Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso do Sul e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO, com o intuito de entender o posicionamento de MS frente ao que estabelece a Legislação Sanitária Avícola Federal. O uso intensivo de tecnologia, as forças de mercado e a criação de legislações específicas orientadas para cumprir as exigências internacionais de padronização exigiram a atuação de órgãos públicos na elaboração e implantação de programas que atendessem a tais objetivos. Na cadeia produtiva da avicultura de corte, a criação do Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA iniciou o processo de institucionalização da garantia da qualidade ao estabelecer regras específicas para a avicultura, definindo as ações que devem ser adotadas para obter um bom nível sanitário do plantel avícola. Os principais resultados demonstraram que MS possui um Programa Estadual de Sanidade Avícola, mas não possui uma legislação sanitária avícola que trate de características peculiares ao Estado. Com isso, o processo de institucionalização da garantia do status sanitário apresenta uma situação dicotômica: uma avicultura comercial totalmente institucionalizada com base no modelo avícola industrial, onde o sistema de integração insere o produtor como elo ativo na cadeia produtiva; e uma avicultura não-comercial associada à criação de frango caipira e frango “fundo de quintal”, cujas informações atuais não permitem estudos comparativos frente à avicultura comercial. Não é possível, portanto, avaliar a sua influência no setor avícola, apesar de sua existência ser apontada como um fator de risco sanitário à cadeia produtiva. No caso do MS, observou-se a predominância da avicultura comercial, principalmente por questões históricas relacionadas ao desenvolvimento da avicultura no Centro-Oeste. Atualmente, as principais ações voltadas à questão sanitária envolvem a criação e a implantação de legislações estaduais específicas que complementem a legislação presente no Programa Nacional de Sanidade Avícola implantado no país. A intenção de aderir à regionalização da avicultura, conforme previsto na Instrução Normativa Nº 17 de 7 de abril de 2006, é outro fator importante para a criação de uma legislação específica para o Estado. Outras questões como assentamentos, povoamentos indígenas e a Região do Pantanal são aspectos característicos de Mato Grosso do Sul que precisam ser analisados quanto à sua influência na questão sanitária por envolver a atuação de órgãos públicos com objetivos diferentes.

The aim of this study is to analyse how the guarantee of sanitary status is becoming institutionalized in poultry production chain. The link between sanitary issues and quality has become a trend among the countries, as they make use of norms and regulations based on technical criteria, the so called technical barriers , where sanitary barriers are highly important for both animal and human health . The paper made use of document research concerning the Legislação Sanitária Avícola Federal (Federal Poultry Sanitary Legislation) and qualitative research through non-structured interviews with Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso do Sul ( Federal Agriculture Superintendence of MS) and with Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO (State Agency of Vegetal and Animal Sanitary Defence), aiming at understanding MS position face to the norms of Legislação Sanitária Avícola Federal. Intensive use of technology, market forces and the creation of specific laws destined to meet the international demands of standardization urged the performance of public organisms in the elaboration and implementation of programs to reach the targets. In poultry production chain, the creation of Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA (National Program of Poultry Sanity) gave birth to the process of institutionalization of quality guarantee as it established rules specific for poultry , defining the measures that should be adopted to obtain a good level of poultry health. The main results showed that MS has an official program (Programa Estadual de Sanidade Avícola ) but does not have official poultry health laws which would deal with the State intrinsic features. Thus, the process of institutionalization of guarantee of sanity status presents a dichotomous situation: a totally institutionalized commercial poultry industry, based on industrial poultry patterns, where the system of integration considers the producer as an active link in the production chain; and a non-commercial poultry raising associated with the domestic raising of chicken, whose present data do not allow comparative studies with its commercial counterpart. It is not possible, then , to evaluate its influence in the poultry section, although its existence is pointed out as a health risk factor to the production chain. In MS, commercial poultry industry is predominant, especially due to historical issues related to the development of poultry industry in the center-west region of Brazil. Currently, the main actions addressed to health issues involve the creation and implantation of specific state laws which may complement the legislation of the Programa Nacional de Sanidade Avícola implanted in the country. The intention to adhere to poultry regionalization, as proposed by Instrução Normativa Nº 17 of April 7th is another important factor for the creation of a legislation specific for the State. Other issues such as landless settlements, Indian villages and the Pantanal Region are aspects which are typical of Mato Grosso do Sul, and which must be analysed as to their influence on health issues since they involve actions of public organisms with different objectives.