Direito de propriedade rural e o agronegócio: uma análise jurídica - econômica do ambiente institucional no caso da micro-região de Dourados, MS

Abstract

Esta pesquisa buscou enfatizar a situação atual que vem ocorrendo em relação aos conflitos fundiários estabelecidos entre os índios e não índios com referência ao direito de propriedade registrados na Justiça Federal de Dourados e Ponta Porã - Ms. Inicialmente demonstrou-se conforme os dados divulgados pelo IBGE, Conab e MS Rural a extensa área rural de produção agrícola e pecuária em que se assenta a escala econômica do Estado de Mato Grosso do Sul. Demonstrou na seqüência o surgimento dos procedimentos administrativos estabelecidos dentro da FUNAI em busca da delimitação e demarcação de áreas consideradas como terras indígenas e dessa maneira acarretando instabilidade dentro da cadeia produtiva do agro negócio sulmatogrossense concernente aos litígios jurídicos que atualmente tramitam na justiça federal de Dourados e Ponta Porã. A pesquisa se baseou nos referenciais bibliográficos relacionados ao direito de propriedade e a Nova Economia Institucional realizando estudos de casos dos processos que tramitam administrativa e judicialmente para possibilitar o entendimento da natureza originária dos conflitos, conciliando com os títulos de direito de propriedade conferidos pelo Estado aos não índios quando da sua colonização e dessa maneira demonstrou que a cadeia produtiva do Estado perpassa por situações adversas oriundas da instabilidade do direito de propriedade. Não adentrou o estudo no que se refere a função social da terra e também a precária situação em que vivem as comunidades indígenas onde reside as justificativas, por parte da FUNAI, para abertura dos procedimentos administrativos tendentes a delimitação e demarcação das terras, focando prioritariamente sob a ótica do Estado Democrático de Direito a segurança – insegurança que retratam os títulos dominiais de direito de propriedade conferidos pelo Estado aos não índios diante dos procedimentos de delimitação e demarcação desencadeado pela Fundação Nacional do Índio, na micro-região de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

This research emphasizes the present situation relating to the land conflicts settled between indigenous and non indigenous people regarding to land rights registered at Federal Court in Dourados and Ponta Porã – cities in the State of Mato Grosso do Sul. According to the data from IBGE, Conab and MS Rural, it was first presented the large rural area of agricultural and cattle production which is settled the economic scale of Mato Grosso do Sul. Secondly, it was presented how it was built the administrative procedures established at FUNAI (National Indigenous Foundation) in order to limit and demarcate the area which is considered to belong to indigenous people. For this reason it was risen an instability among Mato Grosso do Sul agro business matters as there are litigations to be carried on at Federal Court in Dourados and Ponta Porã. This research was based on bibliography references regarding to the land rights and the New Institutional Economy by evaluating cases from the lawsuits which are administrative and judicial claimed to understand the nature of those conflicts conciliating with the land rights titles granted by the State to the non indigenous people at the time of their colonization. Thus, it is realized that the productive chain of the State has overpassed by adverse situations stemmed from the instability of land rights. It was not given a focus regarded to the social aspect of the land and neither about the indigenous people poor situation as it lays most justifications by Funai for opening the administrative procedures regarding to the land demarcation, mainly to the light of the Right Democratic State the security – insecurity which is displayed the titles of land rights granted by the State to the non indigenous people since there have been procedures of delimitation and demarcation which has aroused by the National Indigenous Foundation throughout the micro region of Dourados, State of Mato Grosso do Sul.