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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8393| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | CARTEIRA DE REGISTRO NACIONAL MIGRATÓRIO FRONTEIRIÇO E AS POSSIBILIDADES NA FRONTEIRA EM CORUMBÁ/MS |
| Autor(es): | IGOR PEINADO CONDE |
| Primeiro orientador: | ELAINE DUPAS |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo geral analisar o uso e possibilidades da Carteira de Registro Nacional Migratório Fronteiriço (CRNM fronteiriço) na divisa entre Brasil e Bolívia, na cidade de Corumbá/MS. Para tanto, tem-se como objetivos específicos: 1) Analisar a abrangência geográfica de validade da documentação, bem como compreender os motivos da sua subutilização e seus consequentes impactos; 2) Verificar os requisitos para concessão do Carteira de Registro Nacional Migratório Fronteiriço, bem como detalhar o processo de obtenção desse documento; 3) Propor a de promoção deste documento visando aumentar sua utilização, como alternativa fronteiriça. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa exploratória visando entender tal situação-problema. Dessa forma, é crucial aumentar a conscientização sobre a Carteira de Registro Nacional Migratório Fronteiriço e incentivar sua utilização entre a população local. Conclui-se que não somente beneficiaria as pessoas que fazem jus, que poderiam aproveitar-se dos benefícios sociais que este documento pode trazer, como também teria implicações positivas para a segurança, reduzindo a marginalização, o comércio e a integração regional, bem como a entrada e permanência irregulares. |
| Abstract: | El objetivo general de este artículo es analizar el uso y posibilidades de la Tarjeta Nacional de Registro Migratorio Fronterizo (frontera CRNM) en la frontera entre Brasil y Bolivia, en la ciudad de Corumbá/MS. Para ello, se plantean los siguientes objetivos específicos: 1) Analizar el alcance geográfico de validez de la documentación, así como comprender las razones de su subutilización y sus consecuentes impactos; 2) Verificar los requisitos para el otorgamiento de la Tarjeta Nacional de Registro Migratorio Fronterizo, así como detallar el proceso para la obtención de este documento; 3) Proponer la promoción de este documento con miras a incrementar su uso como alternativa fronteriza. Para ello se utilizó la metodología de investigación exploratoria para comprender esta situación problemática. Por lo tanto, es crucial generar conciencia sobre la Tarjeta Nacional de Registro Migratorio Fronterizo e incentivar su uso entre la población local. Se concluye que no sólo beneficiaría a las personas que tienen derecho a ello, quienes podrían aprovechar los beneficios sociales que este documento puede traer, sino que también tendría implicaciones positivas para la seguridad, reduciendo la marginación, el comercio y la integración regional, así como Entrada y estancia irregular. |
| Palavras-chave: | residente fronteiriço CRNM-fronteiriço Lei de Migração |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8393 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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