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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8024Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | MARIANA MARQUES GUTIERRES | - |
| dc.date.accessioned | 2023-12-07T20:07:20Z | - |
| dc.date.available | 2023-12-07T20:07:20Z | - |
| dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8024 | - |
| dc.description.abstract | Current Brazilian society still relies on patriarchal postulates, which makes the study of gender equality and the tools necessary for its implementation essential. Allied to this, globalization has provided the development of a networked society, increasingly connected and enjoying the benefits of technology, which can – and should – be used to minimize these still present gender vulnerabilities. In view of this, target 5.b of the United Nations 2030 Agenda for Sustainable Development deserves to be highlighted, which is one of the commitments made by Brazil to guarantee a dignified life for individuals around the world through objectives and targets to be met by the year 2030. This goal translates into the proposal to increase the use of technologies to promote women's empowerment (UN, 2015). In this sense, the present research aims to analyze information and communication technologies as a fundamental right and a constitutional duty of the State to guarantee compliance with Goal 5.b of the 2030 Agenda in Brazil. The execution methodology is bibliographic and documentary research, in which official databases and legal literature on the topic were consulted; with a qualitative approach, deductive method and exploratory character, as the aim was to explore a problem and provide information for a more in-depth investigation on the subject. The results indicate that the State has an extremely important role in the search for gender equality, so that it not only provides access to technologies to individuals and social groups in situations of social and cultural vulnerability due to the lesser possibility of contact with technologies. Guaranteeing women's access to technology alone is not enough to guarantee economic empowerment. It is necessary to encourage girls and women to be included in the effective development of science and technology, which will enable the creation of new opportunities and the minimization of their vulnerabilities in the face of a patriarchal society. Women's greater capacity to act ensures freedom in their choices and also in their empowerment. From this, it will be possible to improve their income and, therefore, their autonomy and freedom so that they can effectively choose what suits them best. It is concluded that simply making technologies available to women is not capable of guaranteeing their economic empowerment nor the fulfillment of goal 5.b of the 2030 Agenda, since technology, in addition to not being neutral, becomes underutilized when not if it has adequate knowledge about it and, therefore, does not perform its full function. Thus, much more than providing means of digital inclusion, the effective insertion of girls and women in the areas of science and technology is necessary, which will then present itself as a tool of economic, social and cultural autonomy for these women and, thus, will become capable of promoting sustainable human development. Keywords: Fundamental right to digital inclusion. Female economic empowerment. Intersectional feminism. Information and communication technologies. Goal 5.b of 2030 Agenda. | - |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Direito fundamental à inclusão digital. Empoderamento econômico feminino. Feminismo interseccional. Tecnologias de informação e comunicação. Meta 5.b da Agenda 2030 | - |
| dc.title | TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: EMPODERAMENTO ECONÔMICO DAS MULHERES NO CUMPRIMENTO DA AGENDA 2030 NO BRASIL | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Elisaide Trevisam | - |
| dc.description.resumo | A atual sociedade brasileira ainda se sustenta em postulados patriarcais, o que torna imprescindível o estudo da igualdade de gênero e as ferramentas necessárias para a sua efetivação. Aliado a isso, a globalização tem proporcionado o desenvolvimento de uma sociedade em rede, cada dia mais conectada e que usufrui dos benefícios da tecnologia, que pode – e deve – ser utilizada para minimizar essas vulnerabilidades de gênero ainda presentes. Diante disso, merece destaque a meta 5.b da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que é um dos compromissos assumidos pelo Brasil para a garantia de uma vida digna aos indivíduos do mundo por meio de objetivos e metas a serem cumpridas até o ano de 2030. Referida meta se traduz na proposta de aumentar o uso das tecnologias para promover o empoderamento das mulheres (ONU, 2015). Nesse sentido, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as tecnologias de informação e comunicação como um direito fundamental e um dever constitucional do Estado para garantir o cumprimento da Meta 5.b da Agenda 2030 no Brasil. A metodologia de execução é a pesquisa bibliográfica e documental, no qual se consultou bancos de dados oficiais e literatura jurídica sobre o tema; com abordagem qualitativa, método dedutivo e caráter exploratório, uma vez que se buscou explorar um problema e fornecer informações para uma investigação mais aprofundada sobre o assunto. Os resultados indicam que o Estado tem um papel de extrema importância na busca pela igualdade de gênero, de forma que não apenas disponibilize o acesso às tecnologias aos indivíduos e grupos sociais em situação de vulnerabilidade social e cultural em razão da menor possibilidade de contato com as tecnologias. Garantir às mulheres o acesso às tecnologias, por si só, não é suficiente para garantir o empoderamento econômico. É necessário o incentivo para que as meninas e mulheres sejam inseridas no efetivo desenvolvimento da ciência e tecnologia, o que possibilitará a criação de novas oportunidades e a minimização de suas vulnerabilidades frente à sociedade patriarcal. A maior capacidade de atuação das mulheres assegura a liberdade nas suas escolhas e, também, o seu empoderamento. A partir disso, tem-se que será possível uma melhoria na sua renda e, portanto, a sua autonomia e liberdade para que possam efetivamente escolher o que melhor lhes convier. Conclui-se que tão somente disponibilizar as tecnologias às mulheres não é capaz de garantir o seu empoderamento econômico e nem o cumprimento da meta 5.b da Agenda 2030, uma vez que a tecnologia, além de não ser neutra, se torna subutilizada quando não se tem um adequado conhecimento sobre e, dessa forma, não exerce sua plena função. Assim, muito mais do que disponibilizar meios de inclusão digital, é necessária a efetiva inserção das meninas e mulheres nas áreas da ciência e tecnologia, o que então se presentará como uma ferramenta de autonomia econômica, social e cultural para essas mulheres e, assim, se tornará capaz de promover o desenvolvimento humano sustentável. Palavras-chave: Direito fundamental à inclusão digital. Empoderamento econômico feminino. Feminismo interseccional. Tecnologias de informação e comunicação. Meta 5.b da Agenda 2030. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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