A INIBIÇÃO DO ENSINO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ / MS

Abstract

Este artigo se refere a um estudo acerca da proibição do ensino de gênero e sexualidade em escolas do município de Naviraí-MS. Esta pesquisa tem como objetivo discutir o Projeto de Emenda da Lei Orgânica Nº 3, de 31 de outubro de 2017, que cria os parágrafos 4º e 5° no Art. 162, para efeito de vedar Ideologia de Gênero em toda Rede de Ensino no Território Municipal de Naviraí. Para investigação adotou-se a pesquisa qualitativa, levantamento bibliográfico e análise documental da legislação citada, que foi resultado de uma onda de movimentos conservadores que afetaram o município. Segundo os apoiadores dessa lei, a “Ideologia de Gênero” afirma que a identidade sexual de uma pessoa seja construída a partir de suas experiências sociais, culturais e afetivas e não a partir de sua constituição biológica. E os alunos aprenderiam que ser homem ou mulher é uma escolha pessoal, devendo assim, decidirem como querem ser tratados. Porém, como podemos observar no decorrer da pesquisa, sim, o gênero, assim como a identidade e a sexualidade, é construído e isso ocorre através das relações sociais, mas não cabe a escola ou o professor a função de orientar a sexualidade dos alunos, muito pelo contrário, a escola é um espaço de reflexão, formação de cidadãos críticos, educação, desenvolvimento, que prepara os alunos para exercer a cidadania, respeitando as diferenças, sendo de extrema importância o conhecimento dessas diferenças.