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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7848
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CÁRCERES DE MATO GROSSO DO SUL |
Autor(es): | KENNYA GISLAINE GENOBIE |
Primeiro orientador: | JOSE PAULO GUTIERREZ |
Resumo: | Devido à negligência do Estado, o sistema carcerário brasileiro possui diversos problemas de infraestrutura, ferindo princípios constitucionais e principalmente os Direitos Fundamentais, já que existe o dever de proporcionar ao indivíduo o cumprimento de pena digno. Em uma análise focada no Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando demonstrar às violações em que esses indivíduos são submetidos, para que com base na explanação da problemática, possam ser discutidas possíveis soluções ou melhorias. A metodologia aplicada foi bibliográfica e documental, por meio da dedutibilidade. Em consonância a essa realidade, as consequências aumentaram, criando uma crise social, por conta da ausência de políticas públicas efetivas, a população carcerária tem aumentado juntamente ao índice de reincidência, demonstrando a ineficácia do sistema e da ressocialização. |
Abstract: | Due to State negligence, the Brazilian prison system has several infrastructure problems, violating constitutional principles and mainly Fundamental Rights, as there is a duty to provide the individual with a dignified sentence. In an analysis focused on the State of Mato Grosso do Sul, aiming to demonstrate the violations to which these individuals are subjected, so that, based on the explanation of the problem, possible solutions or improvements can be discussed. The methodology applied was bibliographic and documentary, through deducibility. In line with this reality, the consequences have increased, creating a social crisis, due to the absence of effective public policies, the prison population has increased along with the recidivism rate, demonstrating the ineffectiveness of the system and resocialization. |
Palavras-chave: | Negligência Sistema carcerário Direitos Fundamentais |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7848 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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