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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7804
Tipo: | Dissertação |
Título: | POTENCIALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO IMIGRANTE NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ZILDA ARNS DA FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA NA CIDADE DE CORUMBÁ/MS |
Autor(es): | MARCIO ROMULO DOS SANTOS SALDANHA |
Primeiro orientador: | Marco Aurelio Machado de Oliveira |
Resumo: | Nosso foco de estudo é o atendimento realizado ao imigrante Núcleo de Prática Jurídica – NUPRAJUR-ZILDA ARNS do curso de Direito da Faculdade da Salesiana de Santa Teresa localizado no município de Corumbá, visando a aplicação de mecanismos com o objetivo de realizar a potencialização do atendimento ao migrante internacional em conjunto com outras organizações existentes no Município. O direito de migrar é um direito humano, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo inerente a todo ser, onde quer que esteja. Contudo, há barreiras impostas pela legislação brasileira que limitam o exercício desse direito para o imigrante adentrar no Brasil, desta maneira é necessário levar ao conhecimento do migrante que chega até a fronteira os seus direitos e deveres através de uma atendimento jurídico especializado para tal fim. Desta maneira, o estudo da rede de atendimento existente no município de Corumbá, demonstra a existência ou não de uma sinergia no atendimento ao imigrante entre as organizações sociais existentes e o poder público. A proposta deste estudo é apresentar mecanismos que possam transferir meios de potencializar o atendimento jurídico Núcleo de Prática Jurídica Zilda Arns da Faculdade Salesiana de Santa Teresa (NUPRAJUR) com o objetivo de oportunizar aos migrantes a compreensão do ordenamento jurídico brasileiro e desta forma garantir a inclusão social, assim efetivando a tão almejada igualdade. Palavras chave: Migrante, fronteira, atendimento, potencialização. |
Abstract: | Nuestro foco de estudio es el servicio prestado al Núcleo de Práctica Jurídica de inmigrantes - NUPRAJUR-ZILDA ARNS de la carrera de Derecho de la Facultad de Derecho Salesiana de Santa Teresa ubicado en el municipio de Corumbá, con el objetivo de la aplicación de mecanismos con el objetivo de llevar realizar la potencialización del servicio al migrante internacional en conjunto con otras organizaciones existentes en el Municipio. El derecho a migrar es un derecho humano, previsto en la Declaración Universal de Derechos Humanos, y es inherente a todo ser, dondequiera que se encuentre. Sin embargo, existen barreras impuestas por la legislación brasileña que limitan el ejercicio de este derecho de los inmigrantes a ingresar a Brasil, por lo que es necesario informar a los migrantes que llegan a la frontera de sus derechos y deberes a través de asistencia jurídica especializada para este fin. De esta manera, el estudio de la red de atención existente en el municipio de Corumbá, demuestra la existencia o no de una sinergia en la atención al inmigrante entre las organizaciones sociales existentes y el poder público. El objetivo de este estudio es presentar mecanismos que puedan transferir medios para mejorar el servicio jurídico del Núcleo de Práctica Jurídica Zilda Arns de la Facultad Salesiana de Santa Teresa (NUPRAJUR) con el fin de brindar a los migrantes oportunidades de comprender el sistema jurídico brasileño y así garantizar la sociedad de inclusión, logrando así la ansiada igualdad. Palabras clave: Migrante, frontera, servicio, empoderamiento. |
Palavras-chave: | fronteira prática jurídica, direito. |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7804 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços |
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