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dc.creatorFERNANDA MILENA MERCADO DO NASCIMENTO-
dc.date.accessioned2023-12-03T21:44:23Z-
dc.date.available2023-12-03T21:44:23Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7689-
dc.description.abstractEmotional neglect can significantly hinder the human learning process as its effects permeate all areas of life, directly influencing an individual's cognitive growth. This article aims to introduce the reader to this recent and highly relevant topic within the Brazilian legal context, given the significant challenge it poses in family relations and the difficulty in finding solutions due to the complexity of each case. Recently, the Third Panel of the Superior Court of Justice (STJ) determined that a father should pay his daughter a moral damages compensation of R$30,000 due to the rupture of their relationship when the child was just six years old. As per a forensic report, the girl suffered severe psychological consequences and health problems due to emotional neglect. This research aims to clarify the thesis through the following provisions: defining the concept of emotional neglect, analyzing what the law states about this issue and its characterization, understanding the concept of family, examining the legislation on parental civil responsibility and children's rights, emphasizing the importance of both the family and the State in combating such behavior, and highlighting the need for legal support in cases of emotional neglect. Regarding methodology, a deductive approach was chosen, starting with bibliographic, legislative, and jurisprudential analysis.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmotional neglect-
dc.subjectCivil responsibility-
dc.subjectMoral damages-
dc.subjectAbandono afetivo-
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subjectDanos morais.-
dc.subject.classificationCiências Exatas e da Terrapt_BR
dc.title''O abandono afetivo como falha no desenvolvimento humano e a necessidade de amparo jurídico''pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1JOSE PAULO GUTIERREZ-
dc.description.resumoO abandono afetivo prejudica o processo de aprendizagem do ser humano, pois seus efeitos irradiam por todas as áreas da vida, influenciando diretamente no crescimento cognitivo da vítima. Este artigo visa apresentar ao leitor sobre este tema recente e muito relevante no âmbito jurídico brasileiro, por se tratar de um grande desafio nos tribunais ao que se refere às relações familiares e a dificuldade em uma solução ante complexidade de cada caso. Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que um pai pagasse indenização por danos morais de R$30 mil à sua filha, em razão do rompimento da relação entre os dois quando a criança tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde. A presente pesquisa tem por finalidade elucidar a tese por meios dos seguintes dispositivos: fazer conhecer o conceito do abandono afetivo; analisar o que diz a lei sobre o tema, bem como sua caracterização; conhecer o conceito de família; analisar o que diz a legislação sobre a responsabilidade civil dos genitores e os direitos dos infantes; informar a importância da família e do Estado como meio de combater tal conduta e evidenciar a necessidade do amparo jurídico nos casos de negligência afetiva. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dedutivo, partindo da análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencialpt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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