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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7552| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise do Superfaturamento da Usina Hidrelétrica São Domingos/MS - Estudo de Caso |
| Autor(es): | JOAO PEDRO PEREIRA ALENCAR |
| Primeiro orientador: | JANUSA SOARES DE ARAUJO |
| Resumo: | Toda obra pública pode ser executada diretamente, pela Administração Pública, ou indiretamente, por meio da contratação de uma empresa para executá-la; e, para isso, elaboram-se licitações, as quais são instrumentos jurídicos, para a escolha da empresa que atenda a Administração com menores custos. Entretanto, a escolha da empresa dessa maneira gera uma imprecisão do custo real estimado da obra e uma decadência produtiva, o que resulta na adição de termos aditivos, geralmente, superfaturados. Destarte, tem-se como objetivo analisar e classificar erros que levam a um superfaturamento, com vistas ao orçamento, gerenciamento de contrato, planejamento e a fiscalização de obras públicas. O método consiste na análise do superfaturamento, apontado pelo Tribunal de Contas da União, através dos Acórdãos 852/2016 e 2901/2020, da Usina Hidrelétrica São Domingos, com enfoque ao Segundo Termo Aditivo do contrato 90591136 (2009). Diante disso, analisaram-se todos os itens adicionados, apontados como superfaturados, as causas e o impacto financeiro sobre o valor do Termo Aditivo. Notou-se que, pelo menos, 60% do Termo Aditivo foi causado por irregularidades nos pagamentos à empresa contratada, que, pelo menos, 21% desse foi causado por erros de cálculo de Benefícios e Despesas Indiretas, e por erros de referência de preços. Por fim, concluiu-se que faltou uma fiscalização maior da Administração antes da assinatura do Termo Aditivo e do contrato original. |
| Abstract: | Every public construction may be executed directly, by the Public Administration, or indirectly, by hiring a company for its execution; and, in confection of this, bids are prepared, which are legal instruments used to choose the company that serves the Administration with lower costs. However, choosing the company this way causes an inaccuracy of the estimated real cost of the construction and a decline of the production of that, it results in additive terms, which are generally overpriced. Therefore, the objective of this study is to analyze planning and execution errors, with a view to budgeting, contract management, planning and inspection of public works. The method consists of analyzing the overpricing, appointed by the Federal Audit Court, through Judgments 852/2016 and 2901/2020, of the São Domingos Hydroelectric Power Plant, with an approach to the Second Additive Term of the contract 90591136 (2009). Looking to this, all overpriced items added, the causes of these additives and the financial impact on the value of the Additive Term were analyzed. Thus, at least 60% of the Additive Term was caused by irregularities in payments to the contracted company, of which at least 21% was due to errors in the calculation of Benefits and Indirect Expenses, and due to errors of price. At the end, it was concluded that there was a lack of greater supervision by the Administration before signing the Additive Term and the original contract |
| Palavras-chave: | Planejamento Gestão de obras públicas Termo Aditivo Superfaturamento Usina Hidrelétrica. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7552 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Engenharia Civil - Bacharelado (FAENG) |
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